Descrição
• Prestes a completar 20 anos desde o lançamento da obra, chega ela à sua 7.a edição.
• O autor aprofundou as teses que veio defendendo ao longo do tempo, com análise de doutrina e jurisprudência mais expressivas. Além disso, os aspectos procedimentais foram trabalhados na obra a partir do Código de Processo Civil de 2015, bem como com as reformas que sucederam com a Lei 13.256/2016.
VER MAIS