Nesta obra, o autor reune alguns dos pareceres emitidos ao longo dos últimos anos, fruto de ávidas reflexões desenvolvidas a partir dos casos práticos que, em cada Consulta, foram-lhe submetidos para análise. Em todos eles, debruçou lhe sobre o estudo da legislação aplicável, da jurisprudência e da doutrina clássica e contemporânea, buscando, para cada um dos quesitos formulados, a partir do cotejo de todo esse arsenal, soluções à luz da ordem constitucional, que deve, sempre, ser a base de toda e qualquer análise jurídica.