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O que Significa Violar uma Norma Jurídica?

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O que Significa Violar uma Norma Jurídica?

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Código ISBNC9786559917938
EditoraEditora Revista dos Tribunais
Data de disponibilidade28/09/21
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786559917938.pdf
Número de páginas216
Ano de publicação2021
AutoresLuiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero, Luciana Robles de Almeida
Sobre o autorLuciana Robles de Almeida é Mestre e Doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.

Descrição

Fechamento da edição: 22/07/2021



As formas de se avaliar a ocorrência de uma violação à norma jurídica variam conforme a espécie impugnativa em que essa questão é suscitada. Existem diferentes meios de impugnação às decisões judiciais, como, por exemplo, a apelação, os recursos extraordinário e especial e a ação rescisória. Cada um possui uma finalidade específica no processo civil e, assim, condiciona, à sua maneira, o debate que pode ser realizado pelas partes e a cognição que pode ser exercida pelo tribunal. Às vezes, “texto” e “norma” são empregados como sinônimos no mundo jurídico. Também se argumenta que a decisão “violou a regra legal”. Mas o que significa violar uma norma jurídica? Esse livro se preocupa em responder a essa pergunta, partindo da teoria do direito e procurando aplicá-la ao processo civil. É um debate necessário para que se possa bem dimensionar as funções desempenhadas pelas cortes integrantes de uma Justiça Civil preocupada em se estruturar de modo racional e, assim, prestar uma adequada tutela aos direitos.

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