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O Direito e o Extrajudicial: Processo Civil - Volume 5

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O Direito e o Extrajudicial: Processo Civil - Volume 5

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Especificações

Código ISBNC9786559918560
EditoraEditora Revista dos Tribunais
Data de disponibilidade07/09/2021
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786559918560.pdf
Número de páginas350
Ano de publicação2021
CoordenadoresAlberto Gentil de Almeida Pedroso
AutoresAndré Luiz Marcassa Filho e Fernando Domingos Carvalho Blasco
Sobre o autorAndré Luiz Marcassa Filho - Advogado sênior do escritório Pinheiro Neto Advogados. Graduado pela Universidade de São de São Paulo. Mestre em Processo Civil pela Universidade de São Paulo - USP. LLM na Northwestern School of Law – Chicago.

Descrição

Fechamento da edição: 24/06/2021



Este volume se ocupa de estudar muitas das regras já existentes no ordenamento jurídico pátrio que autorizam a prática de atos processuais relevantes via cartório, procurando identificar os critérios para a adequada sistematização do tema. Tais regras estão dispostas, atualmente, em normas de Corregedorias de Justiça vinculadas aos Tribunais Estaduais e em normas do CNJ. Outras práticas são referendadas por entendimentos do Colégio Notarial do Brasil e outras ainda por interpretações conjuntas de normas específicas do Código Civil, da Lei de Registros Públicos e do CPC/2015. É importante que advogados e magistrados conheçam de forma estratégica as potencialidades dos Serventias Extrajudiciais. O desconhecimento de qualquer ferramenta leva a seu mal-uso e possibilita a equivocada compreensão de disfunção.



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