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O Direito e o Extrajudicial: Direito Tributário - volume 1
Edição: 2021
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Fechamento da edição: 16/06/2021
O livro trata sobre os principais tributos incidentes diretamente sobre a atividade notarial e registral, analisando, à luz da atividade, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a Contribuição Previdenciária Patronal, sendo expostas diversas peculiaridades e controvérsias atinentes a cada um deles. A obra ressalta que os delegatários da função pública, perante os atos que no desempenho do seu mister são executados, possuem responsabilidade tributária subsidiária ao contribuinte do imposto, sendo que, no campo da responsabilidade, a obrigação imposta aos notários e registradores abrange a função de fiscalizar a existência de documento que ateste o recolhimento do tributo incidente sobre a operação.
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O livro trata sobre os principais tributos incidentes diretamente sobre a atividade notarial e registral, analisando, à luz da atividade, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a Contribuição Previdenciária Patronal, sendo expostas diversas peculiaridades e controvérsias atinentes a cada um deles. A obra ressalta que os delegatários da função pública, perante os atos que no desempenho do seu mister são executados, possuem responsabilidade tributária subsidiária ao contribuinte do imposto, sendo que, no campo da responsabilidade, a obrigação imposta aos notários e registradores abrange a função de fiscalizar a existência de documento que ateste o recolhimento do tributo incidente sobre a operação.
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