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O Direito e o Extrajudicial: Direito Tributário - volume 1

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O Direito e o Extrajudicial: Direito Tributário - volume 1

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Especificações

Código ISBNC9786559918591
EditoraEditora Revista dos Tribunais
Data de disponibilidade07/09/2021
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786559918591.pdf
Número de páginas176
Ano de publicação2021
CoordenadoresAlberto Gentil de Almeida Pedroso
AutoresRachel L. C. Ximenes e Tiago de L. Almeida
Sobre o autorRACHEL LETICIA CURCIO XIMENES DE LIMA ALMEIDA - Bacharela em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); Pós-Graduada em Direito Notarial e Registral pela Escola Paulista da Magistratura (EPM); Advogada.

TIAGO DE LIMA ALMEIDA - Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG); Pós-Graduado em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET); MBA em Gestão Tributária pela FUNDACE - Universidade do Estado de São Paulo (USP); Advogado

Descrição

Fechamento da edição: 16/06/2021



O livro trata sobre os principais tributos incidentes diretamente sobre a atividade notarial e registral, analisando, à luz da atividade, o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e a Contribuição Previdenciária Patronal, sendo expostas diversas peculiaridades e controvérsias atinentes a cada um deles. A obra ressalta que os delegatários da função pública, perante os atos que no desempenho do seu mister são executados, possuem responsabilidade tributária subsidiária ao contribuinte do imposto, sendo que, no campo da responsabilidade, a obrigação imposta aos notários e registradores abrange a função de fiscalizar a existência de documento que ateste o recolhimento do tributo incidente sobre a operação.



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