Descrição
Esta edição vem à luz totalmente revista, atualizada e ampliada, consagrando-se como obra definitiva sobre a temática do controle de convencionalidade no direito brasileiro; Trata-se de obra que não pode faltar à mão dos juristas em geral, bem assim dos membros do parlamento e dos gestores públicos, por iluminar os caminhos que doravante deve seguir o Estado Brasileiro no respeito para com as normas internacionais de direitos humanos em vigor no país.
VER MAIS