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Área de InteresseTrabalhoNovo Direito do Trabalho - Institutos Fundamentais - 1ª Edição
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Novo Direito do Trabalho - Institutos Fundamentais - 1ª Edição

Edição: 2017

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Descrição

A reforma proposta acaba seguindo os mesmos caminhos que vêm sendo percorridos pelas demais alterações da lei. Embora de tamanho e conteúdo maior que as anteriores, são micro reformas em temas específicos e sem atenção aos pontos estruturais que as relações de trabalho, individuais e coletivas, reclamam. Todavia, provocarão enormes alterações nas relações do trabalho.
O que fundamenta a reforma é mais do que modernizar relações, mas sim estabelecer segurança jurídica às partes contratuais causadas por vários aspectos, muitas vezes determinados por decisões judiciais conflituosas ou abusos de direito cometidos pelas várias esferas de partes integradas nas relações jurídicas trabalhistas.
Analisaremos aqui vários pontos da reforma que possibilitarão a segurança jurídica e uma resposta estatal e jurisdicional mais equilibrada. Isso não quer significar que a reforma que está sendo proposta seja um modelo de tutela efetiva às relações do trabalho. Todavia, há que se reconhecer que é um começo para se possibilitar mudanças que são necessárias, justamente para incluir os excluídos e cumprir com os programas de direitos mínimos da OIT, que buscam por uma sociedade mais equilibrada, com garantias à dignidade do trabalhador.
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