Mutabilidade Das Decisões Do STF Em Matéria Tributária

Lançado em 2023, pela Editora Revista dos Tribunais, a obra “Mutabilidade das Decisões do STF em Matéria Tributária" traz as últimas novidades relacionadas a Processo Civil e como as decisões do STF podem ou não alterar questões tributárias.

Desenvolvido sob a autoria de Rennan Thamay, renomado jurista, professor, autor e especialista em Processo Civil, a obra é uma grande fonte de estudos para profissionais e estudantes do mundo jurídico.

Entenda mais sobre a obra

Na obra, Rennan Thamay traz o imbróglio doutrinário em volta do julgamento do Tema 881 a 885 do Superior Tribunal Federal, onde vemos através de suas análises que as soluções propostas por Edson Fachin, Dias Toffoli e Luiz Fux, são o melhor caminho para a resolução de tal adversidade.

Assim, em “Mutabilidade das Decisões do STF em Matéria Tributária” conseguimos entender que a rescisão automática da coisa julgada tributária em decorrência direta da nulidade da decisão judicial que aplica a lei inconstitucional, traria um risco sistêmico ao ordenamento jurídico brasileiro, em especial, a segurança jurídica em sua tridimensionalidade (passado, presente e futuro).

Novidades e Opiniões Doutrinárias

Seguindo as análises de Rennan Thamay compreendemos que deve-se preservar a coisa julgada individual até a declaração de (in)constitucionalidade superveniente, o que poderá ser muito bem delineado por uma adequada modulação de seus efeitos, pois o que não se pode admitir, de forma alguma, é a automática desconsideração da coisa julgada estabelecida em favor do contribuinte, que, para tanto, exige, naturalmente, a propositura de ação rescisória e que, claro, permitirá, caso haja rescisão, a produção de efeitos a partir da decisão que rescinde a coisa julgada.

As Melhores Obras do Universo Jurídico

A área de Processo Civil é um dos grandes destaques na Livraria RT, contando com grandes obras e autores renomados exclusivos.

Em “Mutabilidade das Decisões do STF em Matéria Tributária”, o leitor tem acesso a um conteúdo rico, atualizado e revisado com as melhores práticas sobre o tema.