O que é a proteção de dados na saúde digital sob a ótica da LGPD? A proteção de dados na saúde digital consiste no conjunto de normas, princípios e práticas que regulam o tratamento de dados pessoais, especialmente os dados sensíveis de saúde, de forma a garantir privacidade, segurança jurídica e compatibilidade com a inovação tecnológica, em conformidade com a LGPD e com padrões éticos e regulatórios do setor.
A obra LGPD, Saúde e Inovação: Privacidade Contextual no Tratamento Posterior de Dados oferece uma análise aprofundada sobre os desafios da proteção de dados no ecossistema da saúde digital. Com sólida base teórica e abordagem aplicada, o livro examina o princípio da finalidade como eixo estruturante da LGPD, investigando suas duas dimensões: a limitação da finalidade, que define as condições do tratamento original, e a compatibilidade do tratamento posterior, que determina até onde os dados podem ser legitimamente reutilizados. A obra parte de uma questão central: quando um novo uso de dados pode ser considerado legítimo?
Entre os diferenciais da obra estão a perspectiva de privacidade contextual como chave interpretativa, a construção de critérios objetivos para a identificação e o tratamento de dados de saúde, a análise comparada entre legislações e decisões nacionais e internacionais, a discussão sobre anonimização e riscos de reidentificação, e a aplicação prática em casos concretos — como a RNDS, os aplicativos de saúde utilizados na pandemia e iniciativas de saúde digital no Brasil. O livro propõe critérios práticos para compatibilizar a proteção de dados com a inovação tecnológica no setor de saúde.
Voltada a advogados, profissionais de compliance, gestores de saúde, pesquisadores e agentes do setor público e privado, a obra se consolida como referência indispensável para quem atua na interface entre Direito, tecnologia e saúde. Ao aliar rigor acadêmico, atualização normativa e aplicabilidade prática, oferece ferramentas essenciais para a tomada de decisões seguras e alinhadas às exigências da LGPD, posicionando-se como leitura obrigatória para lidar com os desafios da transformação digital.