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Lei de Liberdade Econômica e seus Impactos no Direito Brasileiro

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Lei de Liberdade Econômica e seus Impactos no Direito Brasileiro

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Especificações

Código ISBNC9786550651787
EditoraRevista dos Tribunais
Data de disponibilidade29/02/2020
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786550651787.pdf
Número de páginas600
Ano de publicação2020
AutoresAlexandre Santos de Aragão, Aline Lícia Klein, Amanda Flavio de Oliveira, Ana Frazão, André Cyrino, André Santa Cruz, Augusto César Leite de Carvalho, Cassio Casagrande, Celso Fernandes Campilongo, Cesar Mattos, Daniel Sarmento, Diogo R. Coutinho, Fábio Ulhoa Coelho, Floriano de Azevedo Marques Neto, Gilberto Bercovici , Gilmar Ferreira Mendes,Gustavo Binenbojm, Gustavo Tepedino, Ingo Wolfgang Sarlet, Isabela Maiolino, Jerônimo Goergen, João C. de Andrade Uzêda Accioly, José Roberto de Castro Neves, Juliana Oliveira Domingues, Laís Cavalcanti, Luciana L. Yeung, Luciano Benetti Timm, Marcos Pereira, Noemia Porto, Otavio Yasbek, Paulo Henrique dos Santos Lucon, Pedro Aurélio de Queiroz P. da Silva, Rafael Veras de Freitas, Soraya Thronicke, Tiago Fensterseifer Vinícius Marques de Carvalho

Descrição

Sobre: a obra "Lei de Liberdade Econômica e seus Impactos no Direito Brasileiro" foi dividida em quatro partes. Na primeira delas, reúne a opinião de vários parlamentares e autoridades do Poder Judiciário que compartilham suas visões preliminares sobre o contexto político e econômico que justificou a lei, bem como dos seus propósitos. Na segunda parte, o livro procura abordar as questões mais gerais e principiológicas da lei de liberdade econômica, especialmente para o fim de destacar as discussões constitucionais, inclusive no que diz respeito à existência ou não de inconstitucionalidades no texto promulgado. A terceira parte é dedicada a examinar os principais impactos da Lei sobre o Direito Público. A quarta e última parte é dedicada a tratar dos principais impactos da Lei sobre o Direito Privado.

Destaque: Trata-se de obra multidisciplinar que aborda temas afetos ao Direito Constitucional, Direito Econômico e Administrativo, Direito Civil e Comercial.

Sobre o autor: O livro é coordenado pelo Ministro do STJ Luís Felipe Salomão, Ministro do STJ Ricardo Villas Boas Cuêva (STJ) e pela advogada e professora da UnB Ana Frazão.

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