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Lei Anticrime

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Lei Anticrime

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Especificações

Código ISBNC9786556142340
EditoraRevista dos Tribunais
Data de disponibilidade28/09/2020
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786556142340.pdf
Número de páginas384
Ano de publicação2020
CoordenadoresAntônio Baptista Gonçalves
AutoresAlamiro Velludo Salvador Netto, Amanda Bessoni Boudoux Salgado, Andréa Cristina D’Angelo, Andrey Borges de Mendonça, Antonio Baptista Gonçalves, Caio Patricio de Almeida, Edson Nalon Silva, Eliana Faleiros Vendramimi Carneiro, Euro Bento Maciel Filho, Fabiani Mrosinski Peppi, Fábio Romeu Canton Filho , Gustavo Badaró, Ives Gandra da Silva Martins, José Renato Nalini, Martim de Almeida Sampaio, Mauricio Stegemann Dieter, Thiago M. Minagé
Sobre o autoro livro é coordenado pelo advogado criminalista Antonio Baptista Gonçalves e conta com a apresentação do ex-presidente da ABRACRIM Mário de Oliveira Filho e Prefácio do advogado criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, além da participação de advogados, promotores, procuradores e juízes a fim de elucidar temas pertinentes à realidade penal brasileira.

Descrição

Fechamento da edição: 30/07/20

Sobre:
 A Lei n° 13.964/19, denominada de Lei Anticrime, modificou o ordenamento penal brasileiro ao alterar catorze leis penais e processuais penais com o objetivo de otimizar a realidade penal com uma legislação mais compatível com a realidade em relação à corrupção, lavagem de dinheiro e ao crime organizado transnacional. Seu alcance seria mais profundo e ramificado se o Pacote Anticrime (PL n° 882/19) tivesse sido aprovado integralmente. O Congresso Nacional reduziu e modificou dispositivos por conta do impacto e do debate produzido nos meios acadêmicos, além da contribuição do Supremo Tribunal Federal com sugestões que foram incorporadas. Em alguns pontos retrocessos, em outros novos assuntos foram introduzidos, ainda que não de maneira pacífica, com variadas controvérsias e debates acadêmicos.
Destaque: 
Assim, esta obra de Direito Penal tem por objetivo analisar os temas da Lei Anticrime de maior impacto para os operadores do direito, os estudiosos para concursos e os acadêmicos, para enfrentar todos os desafios relacionados a estas discussões e apontar os problemas e novos caminhos existentes diante do cenário jurídico atual. Conterá vídeos de entrevistas na versão Proview.

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