RewardsConfig

Área de InteresseProcesso CivilLegitimação Democrática no Novo CPC Coleção Liebman

Legitimação Democrática no Novo CPC Coleção Liebman

Edição: 2016

Selecione o Tipo:
Versão
Print

Descrição

O presente livro consiste no debate e proposição de critérios decisionais capazes de outorgar segurança jurídica e racionalidade ao sistema jurídico brasileiro. O principal critério abordado diz respeito à condição da necessária participação e intervenção de atores sociais nas causas de natureza repetitiva como meio de qualificação técnica e fator de legitimação democrática da atividade jurisdicional. Tal participação e intervenção democrática nas ações com potencial repetitivo devem se dar por meio da ampliação da figura do “amicus curiae”, prevista no Novo Código de Processo Civil, mas não ainda com o compromisso democrático que o processo e o Poder Judiciário devem estar revestidos para o exercício de atividade normativa com eficácia vinculante.
VER MAIS

Produto indisponível

Avise-me quando estiver disponível