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Legitimação Democrática no Novo CPC Coleção Liebman

Legitimação Democrática no Novo CPC Coleção Liebman
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Legitimação Democrática no Novo CPC Coleção Liebman

Descrição:

O presente livro consiste no debate e proposição de critérios decisionais capazes de outorgar segurança jurídica e racionalidade ao sistema jurídico brasileiro. O principal critério abordado diz respeito à condição da necessária participação e intervenção de atores sociais nas causas de natureza repetitiva como meio de qualificação técnica e fator de legitimação democrática da atividade jurisdicional. Tal participação e intervenção democrática nas ações com potencial repetitivo devem se dar por meio da ampliação da figura do “amicus curiae”, prevista no Novo Código de Processo Civil, mas não ainda com o compromisso democrático que o processo e o Poder Judiciário devem estar revestidos para o exercício de atividade normativa com eficácia vinculante.

Ficha Técnica:

Especificações

Código ISBNc9788520367889
Número de páginas250
Ano de publicação2016
AutoresGisele Mazzoni Welsch

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