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Nova Lei de Contrato de Seguro - Estudo sistemático
- Obra sobre Lei 15.040/2024 (vigência: 11/12/2025).
- Equilíbrio acadêmico–prático; autores nacionais e internacionais.
- Tópicos: contrato, prescrição, regulação/liquidação de sinistros.
- Temas e ramos: ação direta, ônus da prova, seguros diversos e resseguro; aspectos processuais/arbitragem.
Licenciamento Ambiental - 10ª Edição
- 10ª edição, referência prática e acessível.
- Atualizada: Lei 15.190/25 e MP 1.308.
- Procedimentos, competências e tratamento da agropecuária.
- mpactos, respostas a dúvidas, exemplos e jurisprudência.
- Controvérsias previstas e efeitos para órgãos, MP e mercado; público-alvo amplo.
Responsabilidade civil por falhas informacionais no mercado de capitais
- Análise sistemática da responsabilidade por falhas informacionais no mercado de capitais.
- Integra dogmática clássica e direito comparado (EUA, Alemanha, França).
- Elementos: ilícito, dano, nexo; prova em ações individuais e coletivas.
- Propostas e críticas: PL 2.925/2023; atualização das Leis 6.404/1976 e 6.385/1976.
- Quantificação de danos, linguagem acessível e utilidade para academia e prática.
Direito Constitucional do Trabalho
- Análise minuciosa do art. 7º da CF/1988, eixo da proteção ao trabalhador.
- Comentários sistemáticos, sintéticos e numerados, com linguagem acessível.
- Integra teoria e prática, focando dignidade humana e relações laborais.
- Atualização com a reforma de 2017 e legislação emergencial de 2020.
- Referência indispensável para estudo e aplicação do Direito Constitucional do Trabalho.
Processo Constitucional Brasileiro - 6ª Edição
- Edição revisada e ampliada, com 13 capítulos.
- Fundamentos e institutos do processo constitucional.
- Temas atuais: ativismo, diálogos, controle e arbitragem.
- Novidades: jurisdição internacional, acordos; atualização jurisprudencial.
- Enfoque prático: cautelares, modulação, precedentes e agências.
Tributação Global da Renda
- Foco em CFC e tributação mínima global (Pillar 2/OCDE).
- Origem nos EUA, evolução internacional e uniformização na UE.
- Integra normas internacionais com o regime brasileiro e sua transição legislativa.
- Compatibilidade com tratados de bitributação e análise de jurisprudência superior.
- Linguagem clara e enfoque prático para empresas e profissionais.
Saúde Suplementar, Planos de Saúde e Repercussões Atuais
- Desafios jurídicos na relação consumidor–operadora; regulação da ANS e responsabilidade civil.
- Temas sensíveis: pessoas trans, doenças raras, reprodução assistida e TEA.
- Jurisprudência recente: ADPF 1175 (STF) e rol da ANS (STJ).
- Enfoque prático: fraudes, compliance, negativas, carência e dados sensíveis (LGPD).
- Linguagem acessível; referência útil para operadores do direito, gestores e consumidores.
Guia prática do direito digital
- Coletânea prática e atual: LGPD, IA, cibersegurança, PI, contratos, cripto, influenciadores, herança e setor público.
- Ferramentas aplicadas: rotas, passos e checklists para prevenção e litígios.
- Responsabilidade de plataformas pós-STF; provedores e consumidor online.
- Governança de IA: riscos, diretrizes e mitigação de vieses.
- Uso imediato no consultivo/contencioso; indicada a advogados, DPOs, startups e setor público.
Ação Rescisória Fundada em Posterior Decisão de Inconstitucionalidade do STF
- Ação rescisória por decisão posterior de inconstitucionalidade do STF (arts. 525 §15/§13 e 535 §8º, CPC/2015).
- Tensão entre coisa julgada, segurança jurídica e prazos; impactos em decisões transitadas.
- Doutrina clássica/contemporânea e direito comparado aplicados ao instituto.
- Efeitos das técnicas de controle e critérios de modulação para afastar/limitar a rescisória.
- Teoria da "coisa julgada inconstitucional" e dimensões da coisa julgada no cenário atual.
Formação, Superação e Modulação
- Segurança jurídica via modulação de efeitos, formação e superação de precedentes.
- Distinções, pressupostos e contextos de aplicação sistematizados.
- Estudo comparado (Common Law) e análise de decisões do STF/STJ.
- Parâmetros objetivos para previsibilidade e controle das decisões.
- Linguagem acessível; útil a academia e prática (Constitucional/Processual).
Inteligência Artificial na Investigação Criminal
- Fundamentos técnicos da IA e riscos (opacidade, incompreensibilidade).
- Marco regulatório: legislação europeia e panorama brasileiro.
- Conflitos entre IA e garantias fundamentais na investigação criminal.
- Usos atuais e potenciais da IA em investigações.
- Parâmetros legais/institucionais para compatibilizar tecnologia e direitos.
A Reparação Integral do Dano no Transporte Aéreo Internacional de Passageiros
- Reparação integral no transporte aéreo; diálogo CDC–Convenção de Montreal.
- Análise histórica/técnica: Varsóvia, Montreal, CDC e CC/2002.
- STF: Temas 210 e 1.240; técnicas de distinguishing e overruling.
- Superação de antinomias via Teoria do Diálogo das Fontes.
- Dados empíricos (acidentes/demanda/danos) e tese pró passageiro.
Processo Administrativo - 3ª Edição
- Comentários artigo a artigo da LPA (Lei 9.784/1999), com jurisprudência atualizada.
- Debate das reformas (PL 2.481/2022): processo eletrônico, silêncio administrativo, decisão coordenada.
- Anexos práticos: listas de leis (estaduais/estrangeiras) e tabelas de prazos.
- Atualizações em direito administrativo sancionador e cenários de mudança legislativa.
- Uso prático amplo: processos regulatórios, liberatórios, seleção (concursos/licitações) e sancionadores.
Os Fatos nas Cortes Supremas
- Crítica: processo civil italiano influenciou o Brasil e ignorou "fatos constitucionais".
- Lacuna metodológica: processualistas não tratam de justiça constitucional.
- Consequência: Cortes Supremas carecem de estrutura e regras para fatos gerais.
- Proposta: coletânea promove debate sobre fatos constitucionais (além dos litigiosos).
- Finalidade: qualificar a atuação normativa das Cortes com discussão adequada desses fatos.
Reivindicação de bens imóveis e móveis
- Ação reivindicatória: recuperação de bens indevidamente possuídos por terceiros.
- Distinções: bens privados vs. públicos; modos de aquisição da propriedade.
- Tutela do domínio e cumulação de pretensões correlatas.
- Procedimento completo: competência, legitimidade, fases, execução e perdas e danos, recursos.
- Abordagem integrada material/processual, bibliografia comparada e foco prático/atualizado.
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