Interpretação das Competências Tributárias

A obra "Interpretação das Competências Tributárias", desenvolvida por Fernando Mariath Rechia, é indispensável para estudantes e profissionais da área de Direito Tributário que buscam aprofundar seus conhecimentos sobre o tema.

Com uma abordagem clara e objetiva, o autor explora de forma detalhada as competências tributárias previstas na Constituição Federal, fornecendo um panorama completo sobre o assunto.

Principais Destaques da obra

"Interpretação das Competências Tributárias" é um livro que se destaca pela sua relevância e atualidade. Nele, Fernando Mariath Rechia analisa minuciosamente os limites e o alcance das competências tributárias dos entes federativos, como União, Estados e Municípios. Por meio de uma linguagem acessível e exemplos práticos, o autor apresenta as principais discussões e desafios enfrentados na interpretação dessas competências, proporcionando ao leitor uma visão ampla e aprofundada do tema.

Além disso, a obra traz uma vasta coletânea de jurisprudência atualizada, o que permite ao leitor estar sempre em contato com as decisões mais recentes dos tribunais. Essa abordagem jurisprudencial enriquece ainda mais a obra, tornando-a um referencial essencial para estudiosos e profissionais do Direito Tributário.

Confira, abaixo, os principais destaques da obra:

• Classificação dos argumentos utilizados pelo Supremo Tribunal Federal em alguns dos principais julgamentos tributários realizados entre 1992 e 2021, com destaque para a interpretação de “faturamento” (RE n. 346.084/PR e RE n. RE n. 150.755/PE), “receita bruta” (“Tese do Século”, RE n. 574.706/PR e RE n. 240.785/MG), "folha de salários" (RE n. 166.772/RS), “valor aduaneiro” (RE n. 559.937/RS), “circulação de mercadorias” (ADI n. 1.945/MT e RE n. 588.149/SP) “serviços” (RE n. 116.121/SP e RE n. 547.245) e “veículo automotor” (RE n. 134.509/AM);
• Critérios para resolver os casos de conflito entre argumentos em matéria de interpretação dos dispositivos constitucionais que atribuem competências tributárias;
• Examina de forma crítica a relevância do debate que se estabeleceu no Direito Tributário brasileiro (inclusive com repercussão em relação a recentes julgamentos do STF, como no caso do RE n. 651.703/PR) a respeito de se a Constituição se valeu de tipos ou de conceitos para demarcar as competências tributárias.

Publicado pela renomada Editora Revista dos Tribunais, o livro "Interpretação das Competências Tributárias" possui um conteúdo de qualidade e confiabilidade, fruto da experiência e do conhecimento do autor, reconhecido como um dos principais especialistas na área.

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