Descrição
• Obra atualizada com Resolução CNJ 217/2016 e com a Lei do Marco Civil da Internet;
• Posição atual do STF e STJ sobre o tema;
• Inclusão de comunicações realizadas pelo Whatsapp;
• Questões comentadas na versão ProView;
• Análise da interceptação como prova emprestada em processos não criminais;
• Apresenta prazo de interceptações e possibilidades da decretação da interceptação de ofício pelo juiz.
Opinião do Editor: O meio probatório da interceptação telefônica apresentou muitas transformações com o passar dos anos. Destaca-se a inclusão de comunicações realizadas pelo Whatsapp, instrumento muito utilizado nos dias de hoje no país, ainda mais que as próprias ligações telefônicas, ainda que muito delicado diante do tema da privacidade.
A obra traz um olhar sobre os abusos constantes relacionados à utilização das interceptações telefônicas. Até onde esse meio probatório representa uma forma reprovável de invasão à privacidade alheia para a Justiça?
Em formato de legislação comentada, o texto apresenta uma maneira fácil de realizar a busca do conteúdo.
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