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Área de InteresseDireito DigitalInteligência Artificial e Sistemas de Justiça - proposta de um framework regulatório para desenvolvimento ético e eficiente
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Inteligência Artificial e Sistemas de Justiça - proposta de um framework regulatório para desenvolvimento ético e eficiente

Edição: 2022

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Descrição

Fechamento da edição: 26/01/2022

Este livro, resultado de um trabalho maduro construído a várias mãos, é fruto de pesquisas e de diálogos que têm sido realizados há alguns anos entre Erik e renomados pesquisadores brasileiros e estrangeiros.

No capítulo 1, é abordada a matriz teórica da Análise Econômica do Direito, calcada na estrutura filosófica da neurociência da moralidade. Definimos o conceito de eficiência a partir da função de bem-estar social (Social Welfare Function – SWF), agregando as utilidades dessa função em torno da ideia de confiança informada.

No capítulo 2, é proposta uma estrutura para a regulação dos SAIs. Para tanto, a obra apresenta quatro pilares que sustentam a premissa da confiança informada.

No capítulo 3, descortina-se o panorama do atual estágio de desenvolvimento da inteligência artificial, explicando seu potencial disruptivo para o sistema de justiça, entrando em discussão a substituição ou não de juízes por robôs.

No capítulo 4, apresentamos um panorama do estágio atual dos SAIs no Poder. Por fim, o autor aborda a regulamentação hoje existente, cujos pilares são a Lei do Governo Digital (Lei n. 14.129/2021) e a Resolução n. 332/2020 do CNJ, que se somam a documentos adjacentes.
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