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  • Quem Somos
    • Contando com a experiência da Editora Revista dos Tribunais, editora jurídica presente há mais de cem anos no mercado editorial e com a Thomson Reuters líder em soluções inteligentes idealizadas para potencializar a rotina dos profissionais do Direito, a Livraria RT é a mais completa livraria brasileira especializada em livros e periódicos para estudiosos e profissionais da área.

      Com conteúdo de excelência e autores de prestígio nas mais variadas áreas do Direito, as obras contam com o acesso digital Proview, uma tecnologia inovadora e com funcionalidades que facilitam o seu dia a dia e lhe possibilita a autonomia de acessar seu acervo de obras onde precisar.

      Assim a Livraria RT se mostra o local mais seguro, atualizado e rico de possibilidades para o profissional do Direto ficar à frente do seu tempo sempre tento acessos as atualizações com rapidez e conteúdo.

  • Politica de Privacidade
    • SEGURANÇA E PRIVACIDADE

      Dados pessoais de endereçamento, pagamento e conteúdo de pedido não serão divulgados em hipótese alguma. Garantimos que seus dados não serão utilizados para outros fins que não o de processamento de pedidos realizados.

      Sobre a segurança do tráfego de dados, toda transação que envolver pagamento, seja por cartão de crédito ou não, estará encriptada com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer). Isso significa que só a loja tem acesso aos seus dados. Quando você preenche os dados e nos envia, eles são criptografados, o que faz com que durante o trajeto pela Internet fiquem irreconhecíveis, assegurando a confidencialidade da informação.

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      Eventualmente podemos receber suas informações de outras fontes, como cadastros de parceiros para somá-las à nossa base de dados, que em hipótese alguma será vendida ou fornecida a terceiros.

      Além disso, armazenamos algumas informações que recebemos automaticamente toda vez que o cliente interage com nosso site e publicidade da Livraria RT. Internet Protocol (IP), tipo de navegador e páginas visualizadas em nosso site são alguns exemplos desta coleta, que é efetuada por meio de Cookies.

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      O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade da senha pessoal de acesso à Livraria RT escolhida no momento do registro. A Livraria RT não se responsabiliza por qualquer dano que resulte da divulgação da senha pessoal pelo usuário a terceiros, ou da utilização da senha por terceiros para ter acesso ao cadastro do usuário.

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      O acesso às informações recebidas é restrito apenas aos integrantes da Livraria RT, suas subsidiárias, filiais ou coligadas, autorizados para o uso adequado dessas informações. Se o usuário desejar que sua conta seja excluída, ele terá à sua disposição, na Livraria RT, tal opção de exclusão de conta a qualquer momento, o que será feito imediatamente. Feita a exclusão, o cadastro do usuário será desativado da base de dados da Livraria RT.

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      Será de total responsabilidade do usuário a garantia da veracidade e exatidão dos dados pessoais fornecidos nesta loja virtual. A Livraria RT não assumirá qualquer responsabilidade no caso da inexatidão dos dados pessoais introduzidos pelo usuário na Livraria RT, omissão de informação relevante, ou inserção de dados falsos que possam induzir em erro sobre o usuário.

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      Todos os dados que os usuários fornecerem na Livraria RT através de protocolos de segurança estarão protegidos, a fim de assegurar sua privacidade e autenticidade, à medida que trafegam pela Internet.

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      OBTENÇÃO E USO DAS INFORMAÇÕES

      Todos os dados que você, consumidor, informa na Livraria RT são sigilosos e só serão utilizados para o processo de entrega, cobrança ou para participação em promoções/comunicados solicitados por você.

      Os dados solicitados no momento do seu cadastro dentro do site, são necessários para pagamentos e para que o produto seja entregue com segurança no local desejado, dentro do prazo estabelecido.

      Você, consumidor, declara concordar com nossa política de obtenção e uso das informações e ter ciência de que os mesmos poderão ser utilizados para comunicação, de qualquer espécie da empresa, entre nós.

      Você, consumidor, garante a veracidade e exatidão das informações e dados que fornece no nosso site, assumindo a correspondente responsabilidade, caso os mesmos não sejam exatos, bem como se compromete a mantê-los atualizados. Nós, da LIVRARIA RT, Loja Virtual XXXX, não assumimos qualquer responsabilidade em caso de inexatidão dos dados que você informa em sua compra.

      Nosso site garante a privacidade dos dados pessoais de nossos consumidores armazenados em sua base, comprometendo-se a utilizar tecnologia que seja suficientemente adequada para a proteção de tais dados, procurando manter o ambiente seguro, com uso de ferramentas apropriadas.

      Nossas empresas parceiras poderão confirmar os dados pessoais informados por você, consumidores, consultando entidades públicas, companhias especializadas, banco de dados, e estão expressamente autorizados para tal. Contudo, isso não cessa, nem diminui, a sua responsabilidade quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornece, motivo pelo qual nós da Livraria RT poderemos, a nosso exclusivo critério, suspender e/ou cancelar seu cadastro a qualquer momento, caso detectemos qualquer inexatidão.

      ENVIO DE COMUNICADOS E MENSAGENS PUBLICITÁRIAS

      Nós poderemos enviar comunicados e mensagens publicitárias aos consumidores cadastrados na Livraria RT, fazendo uso de todos os tipos de tecnologias e meios de comunicação disponíveis, seja por e-mail, SMS, MMS, mala-direta (e) outros. Você concordará, automaticamente, com esta disposição ao se cadastrar na Livraria RT.

      Os comunicados, newsletters, avisos de ofertas e mensagens publicitárias enviadas por e-mail trarão, obrigatoriamente, a opção de cancelamento do recebimento deste tipo de mensagem. O opt-out é feito através do e-mail informado no site. Portanto, consumidores que possuem mais de um cadastro, poderão continuar a receber os comunicados ou as mensagens publicitárias no e-mail que não foi desativado.

      Lembramos que o endereço de e-mail informado no momento do cadastro será utilizado para envio de comunicados durante todo processo de compra, como, por exemplo, para informar sobre os dados de seu pedido, status do pedido, status da entrega, etc. Portanto, recomendamos que você inclua o remetente da nossa Livraria RT como um remetente confiável para evitar que tais mensagens sejam interceptadas pelo Anti-Spam.

      MODIFICAÇÕES DE NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

      Buscando a contínua melhoria, poderemos alterar a qualquer momento a Política de Privacidade. No entanto, sempre que isso ocorrer, divulgaremos as alterações em nosso site em lugar visível e de fácil acesso.

      Ao utilizar os serviços da Livraria RT, você, consumidor, concorda e aceita os termos da Política de Privacidade vigente na data cabendo verificá-la previamente cada vez que visitá-lo.

  • Políticas da Loja
    • POLÍTICAS DE PAGAMENTO

      - As compras efetuadas na Livraria RT podem ser pagas por meio de cartão de crédito ou de boleto bancário. Os pagamentos não poderão ser divididos em mais de 1 (um) cartão de crédito ou entre cartão de crédito e boleto bancário. Quando a compra for efetivada através de cartão de crédito, a compra poderá ser parceladas em até 9 vezes sem juros, sendo que a parcela mínima é R$ 50,00. Para mais informações sobre produtos, valores mínimos e regras de parcelamento, consulte as condições disponíveis na página do produto em nosso site.

      - Os preços e condições de pagamento anunciados em nosso site são exclusivos para as vendas realizadas por ele. As condições anunciadas em nossas lojas físicas podem ou não refletir estas mesmas condições do site, no entanto reservamos o direito de praticar outras condições comerciais nestes locais.

      - Você pode optar por realizar o pagamento de seu pedido em várias parcelas. No entanto, é necessário que o valor total da compra esteja dentro do limite de crédito disponível em seu cartão. Caso o limite seja ultrapassado, o pedido poderá não ser aprovado pela administradora do seu cartão e você será comunicado por nossa equipe via e-mail. Nesse caso, seu pedido de compra será cancelado. Além disso, o limite de parcelamento deverá obedecer ao valor da Parcela Mínima.

      - Vale lembrar que o prazo de entrega da sua compra começará a contar somente após a administradora do seu cartão de crédito aprovar o pagamento e o seu pedido for confirmado pela nossa equipe. Você deverá receber um e-mail informando quando seu pedido houver sido confirmado.

      CARTÃO DE CRÉDITO

      Ao realizar compras com cartão de crédito na Livraria RT, você poderá optar por utilizar as bandeiras Visa, Mastercard, American Express, Elo e Diners Club. As compras poderão ser parceladas em até 9 vezes iguais, sem entrada e sem juros, desde que a Parcela Mínima seja de R$ 50,00. Para usar seu cartão de crédito, basta escolher esta forma de pagamento no momento do fechamento do seu pedido de compra. Na sequência você deverá informar os dados de seu cartão que forem solicitados. Para sua segurança, caso haja qualquer divergência entre as informações cadastrais e de pagamento, nos reservamos o direito de não aprovar o seu pedido, ou, de entrar em contato para confirmar seus dados.

      BOLETO BANCÁRIO

      As compras em que a modalidade de pagamento escolhida é o boleto bancário deverão ter a condição de pagamento à vista e o banco emissor do boleto será o Itaú. Sendo assim, o pagamento do boleto será realizado em uma única parcela, no valor total de sua compra, e deverá ocorrer até a data de vencimento informada no boleto. Para agilizar o processo, lembre-se de imprimir o boleto bancário assim que finalizar sua compra em nosso site. Mas, se preferir, você poderá acessar o link para visualização e impressão de seu boleto por meio do e-mail que receberá após a realização de seu pedido. Ou, ainda, clicando em MEUS PEDIDOS para visualizar seus pedidos dentro do site. Para tal, você deverá informar seu login de acesso. Informamos que a Livraria RT não envia o boleto impresso para sua residência e, caso seu pagamento não seja confirmado até a data de vencimento do boleto, o seu pedido será automaticamente cancelado. Quando isto ocorrer, você será informado por e-mail por nossa equipe. Alertamos que, para sua segurança, as informações inseridas em seu pedido poderão passar por uma análise interna, e estarão sujeitas à confirmação por telefone ou e-mail. Por isso, é muito importante que seus dados cadastrais estejam sempre atualizados e completos, inclusive com telefone fixo para facilitar e agilizar o contato. O prazo de entrega começará a contar somente após análise de seu pedido pela Livraria RT e posterior confirmação do pagamento. Você sempre será notificado, por e-mail, sobre qualquer alteração no fluxo de processamento de seu pedido. Reforçamos nosso comprometimento com a segurança do cartão de crédito na Internet, garantindo aos nossos clientes, total segurança em nosso site.

      POLÍTICA DE ENTREGA

      O prazo de entrega do produto pode variar de acordo com a região de entrega, disponibilidade do produto, forma de pagamento, bem como outros fatores alheios à vontade da Livraria RT. O cálculo do frete e prazo de entrega pode ser simulado após adicionar os produtos de interesse no carrinho de compras e clicar em “Calcular Frete”. Em seguida, você deve informar o CEP de entrega do produto para o sistema automaticamente informe o prazo estimado para entrega e o valor do frete. Caso prefira, você também poderá acessar o campo “Acompanhe Seu Pedido”, após realizar login no site. Atente-se às nossas promoções de frete grátis, pois, a simulação não irá considerar o valor do frete, apenas para os itens do carrinho que façam parte da promoção. Atenção: Sob qualquer circunstância, o prazo de entrega somente passa a valer após a confirmação e aprovação de pagamento de seu pedido pela instituição financeira. Na compra de mais de um item por pedido, as entregas podem ser realizadas separadamente em datas diferentes, variando de acordo com a modalidade de entrega, da transportadora e disponibilidade do produto. O prazo de cálculo do frete já leva em consideração esta possibilidade, informando a você apenas o maior prazo. Nossas entregas são realizadas entre às 8:00 e às 18:00 horas, de segunda à sexta-feira, em todo território nacional, por transportadoras contratadas ou pelos Correios.

      DICAS IMPORTANTES:

      - Antes de efetivar a compra, atente-se para descrição e ficha técnica do produto (número de páginas, edição, etc.). Estas informações estão disponíveis na página com os detalhes do produto, pois a troca desses produtos somente ocorrerá em caso de disponibilidade em estoque, à critério da Livraria RT e mediante cobrança de frete adicional.

      - Guarde sempre a Nota Fiscal recebida no momento da entrega, ela é a garantia de seu produto. Você receberá também uma cópia da Nota Fiscal no e-mail cadastrado na Loja Virtual Livraria RT (NFeletrônica).

      - Conserve em boas condições a embalagem original do produto, as etiquetas, manuais, itens e acessórios que acompanham o produto. Em caso de troca ou devolução, estes itens deverão ser devolvidos em perfeito estado, juntamente com o produto.

      - Faça sempre a conferência dos itens do pedido no momento da entrega e da nota fiscal. Nunca aceite um produto com o lacre rompido.

      - Caso exista algum problema (lacre rompido, avaria, ausência de algum item ou divergência entre Nota Fiscal e conteúdo), recuse a entrega e não assine o canhoto na NF. Informe, no verso da Nota Fiscal e do comprovante de entrega, o motivo da recusa e entre em contato imediatamente com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente.

      - É necessário ter alguém para receber a sua entrega. Caso não seja você, informe a pessoa responsável como deve proceder. A pessoa responsável pelo recebimento deverá ser capaz nos termos da legislação aplicável e maior de 18 anos, para assinar o protocolo de entrega.

      - Após a conferência positiva, deve haver a assinatura por extenso do responsável pelo recebimento e número de RG no canhoto da Nota Fiscal.

      STATUS DO PEDIDO E ACOMPANHAMENTO DE ENTREGA:

      Para saber o status de seu pedido de compra ou entrega, você pode acessar o link “Meus Pedidos”, e, após efetuar o login, clique no número do pedido para ver o detalhamento de sua compra. Você também deverá receber, por e-mail, os principais status de entrega, para que possa se programar para o recebimento do produto. Atenção: Não é possível alterar dados do endereço de entrega após a realização de seu pedido, em virtude do cálculo do frete e da variação na alíquota dos impostos envolvidos na transação. Nesse caso, o comprador deverá estar presente para receber o produto, ou destacar responsável para tanto, nos termos acima. Caso não haja ninguém para receber o produto, este será devolvido pela transportadora e o procedimento será o mesmo aos casos de “Ausência de Recebedor”, indicado abaixo.

      MEU PRODUTO AINDA NÃO CHEGOU

      O Serviço de Atendimento ao Cliente da Livraria RT está sempre à sua disposição. No entanto, para sua maior comodidade, antes de entrar em contato através dos canais disponibilizados, verifique todas as possibilidades descritas abaixo:

      - Data de entrega: Você pode rever sempre quando quiser o prazo estipulado para entrega do produto, simulando um novo pedido e realizando o cálculo de entrega no carrinho.

      - Dados do endereço: confirme se os dados informados para entrega estão corretos, [clicando aqui], após efetuar seu login.

      - Pagamento: confira também se o seu pedido foi aprovado e se seu pagamento já foi confirmado pela instituição financeira (banco ou operadora do cartão), [clicando aqui], após efetuar seu login.

      Atenção:

      Para pagamentos feitos por meio de cartão de crédito, o prazo para entrega deve ser considerado a partir da aprovação do pedido e da confirmação do pagamento. Caso haja atraso neste processo, o prazo de entrega deve ser postergado proporcionalmente, levando em consideração o tempo de aprovação. Você deverá receber uma comunicação no e-mail cadastrado na Loja Virtual Livraria RT com a confirmação do seu pagamento. Para pagamentos realizados por boleto bancário, o pedido é liberado mediante a confirmação do pagamento pela instituição financeira, que pode ocorrer em até 3 (dias) úteis a partir da data do pagamento, desde que dentro do horário de funcionamento dos bancos.

      - Ausência de Recebedor: verifique, no status do seu pedido, se já fizemos alguma tentativa de entrega. É importante ressaltar que é indispensável a presença de uma pessoa responsável, nos termos mencionados acima, para conferência dos produtos, recebimento e assinatura por extenso com RG no canhoto da Nota Fiscal. Nossas transportadoras realizam até 3 (três) tentativas de entrega no endereço informado e são orientados a deixar um aviso no caso da ausência de responsável para recebimento do produto. Caso a entrega não seja realizada, seu produto irá voltar para nosso Centro de Distribuição e você será informado sob o risco de ter seu pedido cancelado.

      Importante: Lembre-se que você será informado no e-mail cadastrado em seu perfil. Portanto, se você não puder receber pessoalmente sua compra, deixe uma pessoa responsável nesta data e a instrua-o(a) em como proceder. Se você mora em prédio ou condomínio, avise o porteiro e veja também se a pessoa responsável pelo recebimento não recusou a sua entrega.

      - Uma entrega pode sofrer atraso por diversos fatores, como os já citados acima ou ainda, em casos de demora na liberação do pedido por parte da administradora do seu cartão de crédito, demora na confirmação do pagamento pela instituição financeira, divergência nos dados cadastrais fornecidos, ausência no local de entrega e recusa no recebimento por terceiros, fenômenos naturais e fatores externos, entre outros. Em caso de dúvidas, entre em contato com nosso Serviço de Atendimento aos pedidos Cliente.

      TRANSPORTE:

      No intuito de atender todas as suas expectativas e satisfazê-lo, todas as nossas mercadorias são cuidadosamente etiquetadas e transportadas em embalagens especialmente preparadas.

      DANFE E NOTA FISCAL ELETRÔNICA:

      A Nota Fiscal Eletrônica é um documento digital, com validade jurídica reconhecida por meio da assinatura digital do remetente, emitido e armazenado eletronicamente pelo Ministério da Fazenda que serve para documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços. A Danfe, Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, é a versão impressa da Nota Fiscal Eletrônica, ou seja, aquela que acompanha o seu produto. Ela não substitui a Nota Fiscal Eletrônica, mas contém a chave de acesso para a mesma. Para acessar este documento, entre no site do Ministério da Fazenda (http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/principal.aspx ), clique em Consultas no menu superior e na sequência, em Nota Fiscal Eletrônica.

      POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÃO

      A Loja Virtual Livraria RT deseja sua total satisfação ao realizar suas compras. Neste sentido, criamos uma Política de Troca e Devolução respeitando às suas necessidades e baseada no Código de Defesa do Consumidor (http://www.idec.org.br/consultas/codigo-de-defesa-do- consumidor). As presentes condições de compra e venda são as cláusulas de contratação por adesão que você, consumidor, assume ao efetuar uma compra na Loja Virtual Livraria RT.

      DICAS IMPORTANTES

      Só serão aceitos produtos devolvidos: não utilizados, que não tenham sido alterados pelo consumidor ou terceiros, intactos, com as etiquetas originais e com sua embalagem original. Todo produto devolvido deverá vir acompanhado da Nota Fiscal, com as seguintes informações preenchidas no verso:

      Nome completo;

      Endereço completo;

      Número do pedido;

      Nome e código do produto a ser devolvido – informado na Nota Fiscal;

      Motivo da troca/devolução;

      Assinatura do consumidor.

      - O consumidor deve ficar atento à descrição e ficha técnica do produto que se encontra na página com os detalhes do produto da Loja Virtual Livraria RT.

      - É importante guardar a Nota Fiscal recebida no momento da entrega dos produtos comprados e os e-mails transacionais da compra como garantia.

      - Quem for receber o produto deve sempre fazer a conferência dos itens do pedido e da Nota Fiscal no momento da entrega e jamais aceitar um produto com o lacre rompido.

      - Nos responsabilizamos inteiramente pela qualidade dos produtos durante todo o trajeto, enquanto transportados até o seu destino.

      - Uma vez protocolada a entrega, a responsabilidade pela integridade do produto passa a ser imediatamente de quem o recebeu. O mesmo vale em caso de produtos entregues em endereços de terceiros.

      DEVOLUÇÃO POR ARREPENDIMENTO

      Para a realização de uma devolução em caso de arrependimento ou desistência, oferecemos o prazo de 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto no local de entrega. O produto devolvido deve estar em sua embalagem original, com etiquetas, em perfeito estado de conservação e apresentado junto ao cupom original ou 1ª via da nota fiscal. Reservamos o direito de recusar a devolução e retornar o produto para o consumidor, caso algum dos itens não esteja dentro dos padrões informados e, neste caso, o frete de retorno será pago pelo consumidor. Após o recebimento do produto, este passará por uma análise do Controle de Qualidade da Loja Virtual, o tempo médio de análise de nossa fábrica é de 5 (cinco) dias. O tempo médio de transporte é de 10 (dez) dias para ir e 10 (dez) dias para voltar. Caso o produto não esteja de acordo com as condições aqui descritas será devolvido ao remetente junto com uma comunicação. Caso o produto esteja em perfeito estado, o valor será integralmente reembolsado, após o recebimento e análise do produto em nosso Centro de Distribuição.

      PRODUTO COM DEFEITO

      Para realizar uma troca de obra com defeito gráfico ou avarias, na capa entre em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente Livraria RT. Não se esqueça de anexar a Nota Fiscal recebida junto ao produto. Após o recebimento do produto, este passará por uma análise do Controle de Qualidade da LIVRARIA RT, o tempo médio de análise de nossa fábrica é de 5 (cinco) dias. O tempo médio de transporte dos Correios é de 10 (dez) dias para ir e 10 (dez) dias para voltar. Caso o produto não esteja de acordo com as condições aqui descritas será devolvido ao remetente junto com uma comunicação. Caso a análise constate defeito gráfico, um novo produto, igual ou similar ao adquirido, será enviado ao cliente. O custo do envio para a análise e para a entrega do novo produto, conforme o caso será de responsabilidade da LIVRARIA RT. Reservamos o direito de recusar a devolução e retornar o produto, caso algum dos itens não esteja dentro dos padrões informados. Neste caso, o frete de retorno será pago pelo consumidor. Se o defeito gráfico for identificado após 7 dias, a contar da data do recebimento, o consumidor deve entrar em contato com a Editora Revista dos Tribunais (0800 702 24 33) para comunicar a ocorrência e obter esclarecimentos.

      TROCA POR OUTRO PRODUTO

      Para realizar uma troca por outro produto ou modelo, entre em contato com o nosso Atendimento Loja Virtual, em até 07 (sete) dias corridos após o recebimento do produto. Esclarecemos que a troca de produtos somente ocorrerá em razão de erro da Livraria RT (nos termos indicados acima), avaria causada ao produto antes de sua entrega ao consumidor, entre outros motivos por culpa da Livraria RT. As demais solicitações de troca, serão analisadas e decididas à critério único e exclusivo da Livraria RT e mediante disponibilidade em estoque do novo produto desejado pelo consumidor. O produto anterior deverá ser enviado, mediante apresentação da 1ª via da Nota Fiscal e estar, assim como sua embalagem, em perfeito estado. Após o retorno do produto e a aprovação da análise pelo nosso departamento de logística, o valor pago pelo produto será restituído ou o novo produto será enviado. Reservamos o direito de recusar a devolução e retornar o produto, caso algum dos itens não esteja dentro dos padrões informados. Neste caso, o frete de retorno será cobrado do consumidor.

      RESTITUIÇÃO DE VALORES:

      - Pagamento realizado por boleto bancário: O reembolso do valor integral ou parcial da compra será efetuado via DOC na conta corrente do titular do pedido. Portanto, é necessário ficar atento ao CPF utilizado no ato da compra. O prazo da restituição em conta pode levar 10 (dez) dias úteis após a chegada e conferência do produto em nosso Centro de Distribuição.

      - Pagamento realizado por cartão de crédito: Os cancelamentos e reembolso/estornos seguirão as regras da administradora do cartão utilizado na compra. O valor da restituição pode levar até 2 (duas) faturas para constar no cartão, dependendo da data de vencimento ou fechamento da fatura, após a devolução do produto conferência em nosso Centro de Distribuição.

      DEVOLUÇÃO INVOLUNTÁRIA CORREIOS

      Caso o produto seja devolvido pelos Correios com status de endereço inválido, destinatário desconhecido, mudou-se, proprietário não encontrado ou situação semelhante, o valor de reenvio será cobrado do consumidor. Neste caso, naturalmente, o prazo de entrega inicialmente será prorrogado.

      INFORMAÇÕES GERAIS:

      O prazo para solicitação de troca por defeito é de 7 dias corridos, a partir da data de recebimento do produto no local de entrega. O prazo para solicitação de devolução/cancelamento de compra é de 7 dias corridos a partir da data de recebimento do produto no local de entrega. Toda e qualquer solicitação de troca, devolução ou cancelamento das compras realizadas na Loja Virtual LIVRARIA RT devem ser feitas através do Atendimento Loja Virtual. Solicite o procedimento desejado informando o número do pedido e/ou número de CPF do comprador, além das informações sobre os produtos envolvidos. Em caso de troca, se por ventura não houver o produto desejado disponível no momento da solicitação, realizaremos o cancelamento do pedido, com a restituição do pagamento. Se identificada qualquer divergência, indícios de mau uso, má fé, ausência de Nota Fiscal de venda(s), nos isentamos da responsabilidade de atender à solicitação, devolvendo o produto recolhido ao seu endereço de entrega sem restituição do valor pago, e todo o processo de devolução será cancelado. A Loja Virtual LIVRARIA RT está isenta da obrigação de cancelar ou consertar trocar qualquer produto que apresente indícios de mau uso.

      PROMOÇÕES E DESCONTOS

      E-MAILS PROMOCIONAIS

      Ao efetuar seu cadastro, você pode optar por receber e-mails com descontos exclusivos dos melhores produtos do site, informações sobre pré-vendas, promoções, novidades e concursos culturais do site. Para ter acesso às condições especiais oferecidas numa promoção recebida por e-mail, você deve acessar nosso site por meio do e-mail recebido:

      • Acesse o produto/link de sua preferência para ser direcionado a nossa página;

      • Efetue seu pedido normalmente;

      • A promoção será confirmada em “MEU CARRINHO”;

      • Confira os valores, condições de pagamento e entrega antes de fechar o pedido.

      • Confira sempre o prazo de validade das promoções dos e-mails.

      Importante: As promoções recebidas por e-mail são exclusivas e não-cumulativas.

      PARA RECEBER E-MAILS PROMOCIONAIS:

      Acesse “MINHA CONTA” em nossa Loja Virtual Livraria RT, forneça seu e-mail e senha e clique em “CONTINUAR”; Clique em “ALTERAR MEUS DADOS CADASTRAIS” e marque a opção “DESEJO RECEBER OFERTAS”. A partir desse momento, você está apto a receber nossos e-mails, com ofertas exclusivas, e os principais produtos e novidades da Loja Virtual XXXX. Nossa Loja envia aos clientes cadastrados e-mails com descontos promocionais e também as promoções especiais do site.

      PROMOÇÕES

      Preparamos promoções em toda a Loja com frequência. Aqui você irá encontrar descontos, redução do valor do serviço de entrega, compras com brindes, etc. A Loja Virtual Livraria RT garante a entrega rápida e segura das mercadorias, pois tem grande número de produtos estocados. Porém, uma promoção pode ser retirada do site quando os produtos em estoque estiverem esgotados e não for possível efetuar a reposição com nossos fornecedores. Leia atentamente o regulamento de cada promoção antes de fechar sua compra. Em caso de dúvida, entre em contato com o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente [(inserir link para Fale Conosco)].

      E-MAIL FALSO OU SPAM

      A Loja Virtual Livraria RT não utiliza comunicação por spam e é contra essa prática. Os e-mails da Loja têm link direto para o site da Loja Virtual Livraria RT ou para sites parceiros, e não possuem arquivos executáveis ou links para download. Os e-mails promocionais da Loja Virtual Livraria RT têm como único remetente o endereço atendimento@livrariart.com.br. Caso desconfie da procedência de um e-mail, por favor, não clique em nenhum link e entre em contato o nosso Serviço de Atendimento ao Cliente [(inserir link para Fale Conosco)]. IMPORTANTE: Alguns provedores oferecem uma ferramenta AntiSpam para seus usuários, a fim de bloquear e-mails não desejados. Se você utiliza algum tipo de AntiSpam, poderá não receber os e-mails da Loja Virtual XXXX, inclusive os de confirmação de seus pedidos.

      NOTA FISCAL ELETRÔNICA

      O QUE É A NF-E?

      A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade) e pela recepção, pelo Fisco, do documento eletrônico, antes da ocorrência do fato gerador.

      QUAL O OBJETIVO DA NF-E?

      O objetivo é implantar um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que possa substituir o sistema atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente. O novo modelo simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes e permite o acompanhamento das operações comerciais pelo Fisco, em tempo real.

      O QUE MUDA COM A INCLUSÃO DA NF-E?

      Para acompanhar o trânsito da mercadoria, será impressa uma representação gráfica simplificada da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), em papel comum, em única via, que conterá impressa, em destaque, a chave de acesso para consulta da NF-e na Internet e um código de barras bidimensional que facilitará a captura e a confirmação de informações da NF-e pelas unidades fiscais. A principal mudança para os destinatários da NF-e, sejam eles emissores ou não deste documento, é a obrigação de verificar a validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo digital, bem como a concessão da Autorização de Uso da NF-e os mediante consulta eletrônica sites das secretarias de Fazenda ou ao Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (www.nfe.fazenda.gov.br).

      O QUE É O DANFE?

      O DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) é uma representação simplificada da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), impressa e entregue ao destinatário junto com a mercadoria. As funções desse documento são:

      • Conter a chave numérica com 44 (quarenta e quatro) posições para consulta das informações da Nota Fiscal Eletrônica (Chave de Acesso);

      • Acompanhar a mercadoria em trânsito, fornecendo informações básicas sobre a operação em curso (emitente, destinatário, valores, etc.);

      • Auxiliar na escrituração das operações documentadas por NF-e no caso do destinatário não ser contribuinte credenciado a emitir NF-e;

      • Colher a firma do destinatário/tomador para comprovação de entrega das mercadorias ou prestação de serviços.

      IMPORTANTE: O DANFE não é uma nota fiscal, nem substitui uma nota fiscal, servindo apenas como instrumento auxiliar para consulta da NF-e.

      COMO OBTER A 2ª VIA DA NF-E?

      Por favor, entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente para resolvermos sua questão o mais rápido possível: Nosso Atendimento Loja Virtual funciona de segunda à sexta feira, das 9:00 às 18:00 horas (horário de Brasília), exceto em feriados nacionais. Fale conosco pelo telefone (11) 4935 – 2387 (SP e Grande São Paulo), ou por e-mail atendimento@livrariart.com.br

      COMO VERIFICAR A VALIDADE DA ASSINATURA DIGITAL E A AUTENTICIDADE DA NF-E?

      Após o recebimento da NF-e, a Secretaria da Fazenda disponibilizará consulta na Internet para que o destinatário e outros legítimos interessados que detenham a chave de acesso do documento eletrônico possam verificar sua autorização e conteúdo. Este mesmo arquivo (NF-e) será ainda transmitido pela Secretaria de Fazenda para a Receita Federal, que será o repositório nacional de todas as NF-e emitidas e, no caso de uma operação interestadual, também para a Secretaria de Fazenda de destino da operação. A validade da assinatura digital e a autenticidade do arquivo digital ficarão vinculadas à efetiva existência da NF-e nos arquivos das administrações tributárias envolvidas no processo, comprovadas através da emissão da Autorização de Uso, que pode ser consultada pelo destinatário da NF-e.

      COMO VERIFICAR A CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO DE USO DA NF-E?

      - Acesse: www.nfe.fazenda.gov.br.

      - Clique em “Consulta Resumo de uma Nota Fiscal Eletrônica”.

      - Digite a chave de acesso da Nota Fiscal Eletrônica, encontrada no DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, impresso e entregue ao destinatário junto com a mercadoria).

      - O campo “Situação Atual” deve estar preenchido como AUTORIZADO. O emitente e o destinatário da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) deverão conservar a NF-e em arquivo digital pelo prazo previsto na legislação, para apresentação ao fisco quando solicitado, e utilizar o código “55” na escrituração da NF-e para identificar o modelo. Caso o cliente não seja credenciado a emitir NF-e, alternativamente à conservação do arquivo digital já mencionada, ele poderá conservar o DANFE relativo à NF-e e efetuar a escrituração da NF-e com base nas informações contidas no DANFE, desde que feitas as verificações citadas acima.

      ATENÇÃO: para operações em que seja obrigatória a emissão da NF-e, o destinatário deverá exigir a sua emissão, sendo vedada a recepção de mercadoria cujo transporte tenha sido acompanhado por outro documento fiscal, ressalvada a hipótese prevista na emissão de DANFE em formulário de segurança, devido a problemas técnicos na emissão da NF-e.

  • Contrato De Compra - Ebook
    • CONTRATO DE LICENÇA DO SOFTWARE THOMSON REUTERS PROVIEW™

      Seu direito de fazer o download e utilizar o software Thomson Reuters ProView (Software) a fim de acessar conteúdo digital no formato de livro eletrônico acessado dentro dele (Conteúdo de eBook) está sujeito aos termos e condições do contrato abaixo (Contrato), que oferece um documento legal entre você (Assinante) e o representante corporativo da Thomson Reuters Professional (TRP), mencionado antecipadamente nos termos. Ao fazer o download e utilizar o Software, você confirma que está de acordo com os termos dispostos no presente. Em caso de discordância, não faça o download nem utilize o Software. TRP, este Contrato, refere-se à Thomson Reuters Proview.

      Acessibilidade

      Os Produtos e-book ainda NÃO, são aderentes aos softwares conversores de texto em áudio, ou softwares conversores em linguagem de sinais.

      1. Licença

      1.1 Concessão.

      O TRP concede ao Assinante uma licença em caráter, intransferível e não exclusivo, sujeita a atualizações ou alterações frequentes, para download do software Thomson Reuters ProView (Software), a fim de acessar e utilizar o conteúdo digital em formato de livro eletrônico acessado a partir do TRP (Conteúdo de eBook) ao qual o Assinante tem licença para acessar com senhas distintas (Biblioteca do Assinante).

      1.2 Restrições do Software.

      O assinante não deve distribuir, transferir, vender, revender, locar, arrendar, emprestar, publicar, transmitir, retransmitir, divulgar, difundir, veicular, sublicenciar ou, de outra forma, conceder direitos pertinentes ao Software, total ou parcialmente, sem a autorização por escrito do TRP. O Assinante não deve fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar decifrar o código fonte dos componentes do Software. O Assinante não deve violar ou ignorar, alterar, rejeitar ou adulterar nenhuma função ou proteção do Software e/ou Conteúdo de eBook na Biblioteca do Assinante. O Assinante não poderá reproduzir o Software, seja integral ou parcialmente (exceto se expressamente permitido neste Contrato), ou nenhuma documentação anexa (Documentação), tampouco poderá alterar, traduzir ou criar trabalhos derivados do Software. O Assinante concorda em notificar seus funcionários e agentes que possuem acesso ao Software acerca das restrições contidas neste Contrato e garantir que estejam em conformidade com estas restrições. Termos aditivos poderão aplicar- se a algum software de terceiro, disponível como parte do Software, os quais regerão os termos de utilização do software de terceiro em caso de conflito com este Contrato.

      1.3 Acesso ao Conteúdo de eBook na Biblioteca do Assinante e outros Produtos e Serviços TRP.

      O Conteúdo de eBook Digital disponível ao Assinante para acesso via Software pode ser autorizado com sujeição a termos aditivos que diferem daqueles estabelecidos no presente, os quais prevalecerão sobre os termos e condições deste instrumento em caso de conflito. O Conteúdo de eBook da Biblioteca do Assinante não deve ser distribuído, transferido, vendido, revendido, alocado, arrendado, emprestado, publicado, transmitido, retransmitido, divulgado, difundido, veiculado, autorizado ou, de outro modo, concedido sem a autorização por escrito do TRP. O Assinante também poderá acessar e utilizar vários produtos e serviços TRP através de links disponíveis pelo Software. Todo acesso e uso de tais produtos e serviços por meio do Software, somente estarão disponível se o assinante tiver adquirido os produtos link agregados que compõem o software, que será regido pelos termos do Contrato de usuário aplicável para produtos e serviços.

      1.4 Uso do Software.

      É necessária conectividade de acesso via 3G ou superior a fim de atualizar o Software e acessar a Biblioteca do Assinante e utilizar seus diversos recursos, como notas e comentários.

      2. Privacidade

      Para assuntos relacionados à coleta, uso (incluindo a divulgação) e o armazenamento de dados do Assinante, e demais informações pessoais ou concernentes à privacidade aplicar-se-á a Declaração de Privacidade do ProView. Qualquer informação fornecida pelo ou sobre o Assinante será armazenada em servidores localizados fora do país de domicílio do Assinante, sujeito às leis e jurisdição brasileira.

      3. Propriedade intelectual.

      O Assinante reconhece e concorda que todo direito, título e interesse pelo Software, documentação de suporte, e qualquer outro material relacionado, incluindo, mas não limitando-se à Biblioteca do Assinante e seus conteúdos, devem permanecer, garantidos apenas ao TRP e se houver, outros proprietários que detenham a propriedade intelectual, o Assinante não deve oferecer como sendo proprietário ou tendo qualquer outro direito em relação a ele, exceto se garantido especificamente no presente documento. A propriedade intelectual, conforme definida aqui, inclui, porém não se limita à patente, direitos autorais, marca registrada, segredos comerciais e identidade visual. Exceto se expressamente permitido neste documento, o Assinante entende e concorda em não fazer uso do Software, documentação de suporte, Biblioteca do Assinante ou seu conteúdo, ou qualquer outro material relacionado, sem o prévio consentimento por escrito do TRP.

      4. Informação confidencial.

      As partes acordam e reconhecem que quaisquer documentos e seus conteúdos relacionados aos termos deste Contrato, bem como a relação entre as partes contratantes, são considerados confidenciais e fornecidos à outra parte, nas condições deste Contrato (Informações confidenciais) são propriedades valiosas para a parte divulgadora. Ambas as partes adotarão procedimentos razoáveis de modo a garantir que as Informações Confidenciais não sejam utilizadas ou divulgadas, exceto se expressamente permitido por este Contrato. As Informações confidenciais não devem incluir informações que consistam em ideias, conceitos, conhecimento ou técnicas relacionadas ao aprimoramento, personalização, instalação ou implementação do Software.

      5. TERMO DE GARANTIA, CONDIÇÕES, RECURSOS JUDICIAIS E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

      5.1 EXCETO SE ESPECIFICAMENTE DISPOSTO NESTE CONTRATO, O SOFTWARE E/OU CONTEÚDO DO EBOOK SÃO FORNECIDOS NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM, SEM GARANTIA OU CONDIÇÕES DE NENHUMA NATUREZA, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A APTIDÃO PARA DETERMINADO PROPÓSITO, PRECISÃO, OMISSÕES, COMPLETUDE, FLUXO E ATRASOS. O TRP E SEUS ASSOCIADOS NÃO OFERECEM NENHUMA GARANTIA NEM CONDIÇÕES PARA QUE O ACESSO AO SOFTWARE E/OU AO CONTEÚDO DE EBOOK SEJA ININTERRUPTO, SEGURO, COMPLETO OU LIVRE DE ERROS. O ASSINANTE RECONHECE QUE O FORNECIMENTO DO SOFTWARE IMPLICA NA POSSIBILIDADE DE ALGUNS ERROS HUMANOS E DE MÁQUINAS, ATRASOS, INTERRUPÇÕES E PERDAS, INCLUINDO A PERDA INADVERTIDA DE DADOS OU DANOS À MÍDIA. O desempenho do Software varia de acordo com o equipamento dos diversos fabricantes com os quais é utilizado. Determinados hardwares ou softwares utilizados pelo Assinante podem não ser capazes de suportar o Software. O TRP não garante que o nível de desempenho do Software ou as versões antigas substituídas pelas novas versões (sejam elas distribuídas ou não ao Assinante) continuarão capazes de acessar e utilizar os Serviços TRP ou o Conteúdo de eBook.

      5.2 Limitação de responsabilidade.

      Sob nenhuma hipótese a responsabilidade do TRP, ou de seus representantes, funcionários, diretores, substitutos, associados ou subsidiários com o Assinante, originados por ou relacionados a este Contrato, ou a autorização, entrega, uso ou desempenho do Software, Conteúdo de eBook, ou serviços fornecidos neste Contrato ou qualquer violação deste Contrato, seja baseada em uma ação ou reclamação contratual ou prejuízo, incluindo negligência, responsabilidade ou garantia explícita, exceto responsabilidade sobre danos físicos, deve exceder as despesas resultantes do registro pagas pelo Assinante, para aquisição do Software ou Conteúdo individual de eBook da Biblioteca do Assinante na disputa, durante o período de 12 (doze) meses que precedem imediatamente o evento que deu origem à reclamação. Em caso algum o TRP e/ou seus associados serão responsáveis por nenhuma perda de lucro ou outros prejuízos do Assinante, incluindo os prejuízos indiretos, acidentais, exemplares, punitivos, especiais ou consequentes originados por este Contrato ou ao uso do Software ou à Biblioteca do Assinante autorizado neste documento, mesmo se o TRP e/ou seus afiliados tenham sido advertidos da possibilidade de tais prejuízos.

      5.2.1 Falha não causada pelo TRP

      O TRP não se responsabilizará por falhas que o Software venha a apresentar em seu desempenho garantido, devido a uma ou mais das razões seguintes: (1) mau-funcionamento de software não fornecido pelo TRP, (2) mau-funcionamento de hardware, (3) negligencia ou falha do Assinante, (4) falha do Assinante em seguir as instruções estabelecidas nesta Documentação, (5) modificações no material no ambiente operacional não autorizado pelo TRP, (6) modificações no Software não realizadas ou sugeridas pelo TRP (7) falha do Assinante ao implementar e manter um sistema de backup e de recuperação adequado e apropriado para o banco de dados do TRP ou para os arquivos de usuários ou (8) conexão sem fio inadequada. Se o TRP descobrir que a falha foi causada por uma das razões acima, o TRP se reserva o direito de cobrar o Assinante pelo seu trabalho de investigação de tal falha. Mediante solicitação do Assinante e uma taxa a ser acordada, o TRP poderá então assistir o Assinante na resolução de tal falha. É responsabilidade do Assinante desenvolver e implementar um sistema de backup e de recuperação adequado e apropriado.

      5.3 Recursos legais.

      Os recursos dos Parágrafos 6 e 7 são recursos exclusivos do Assinante e substituem quaisquer outros recursos legais ou equitativos e toda responsabilidade ou obrigação da parte do TRP quanto a falhas (exceto danos físicos) originados pelo, ou relacionados ao, ou em conexão com este Contrato, incluindo, mas não se limitando a, autorização, entrega, instalação, uso ou desempenho do Software na integração do Software com outros softwares ou hardwares ou acesso e uso da Biblioteca do Assinante, exceto se outros acordos relacionados ao Conteúdo de eBook da Biblioteca do Assinante venha a substituir estes termos.

      6. Indenização.

      6.1 Reclamação de violação.

      O TRP defenderá, indenizará e protegerá o Assinante, por conta própria, de reclamações de violação de direitos autorais, de segredos comerciais e de patente norte-americana com base no Software ou no Conteúdo de eBook da Biblioteca do Assinante no formato entregue pelo TRP, incluindo o pagamento de qualquer ação judicial, honorários advocatícios, gastos e despesas associados a tal reclamação.

      6.2 Resolução.

      Sem limitar suas obrigações ao Parágrafo 7.1, em caso de reclamação de violação ou má- apropriação que seja feita contra o TRP ou o Assinante em relação ao Software ou ao Conteúdo de eBook na Biblioteca do Assinante, o TRP, com o propósito de solucionar tal reclamação, poderá, se optar por, em relação ao supostamente infringido Software ou Conteúdo de eBook da Biblioteca do Assinante, utilizar esforços razoáveis para: (i) substituí-lo por completo, por um software ou conteúdo equivalente sem infrações; ou (ii) modificar o Software para que ele não cometa mais infrações, mas permaneça com funcionamento equivalente. Se, como resultado de tal reclamação, o Assinante ou o TRP for obrigado a utilizar o Software ou o Conteúdo de eBook da Biblioteca do Assinante permanentemente por um decreto final e não passível de recurso por um Tribunal de jurisdição competente, o TRP tomará uma das ou ambas as ações estabelecidas em (i) e (ii) acima ou irá obter, para o Assinante, por conta do TRP, o direito de continuar a utilizar o Software ou o Conteúdo de eBook.

      6.3 A obrigação do TRP de indenizar o Assinante de acordo com o Parágrafo 6º. deste, depende da pronta notificação dada ao TRP e do controle de informações detalhadas em relação a, qualquer reclamação, processo ou ação judicial. O Assinante tem o direito de participar, por conta própria, na defesa de qualquer reclamação ou ação através de advogado(s) de sua escolha. O Assinante não deve resolver nenhuma reclamação ou ação sem o prévio consentimento por escrito do TRP.

      6.4 Este Parágrafo 6º. contem toda as obrigações de indenização do TRP e os recursos exclusivos do Assinante com relação a qualquer infração originada a partir de, ou baseada no Software ou Conteúdo de eBook da Biblioteca do Assinante usado pelo Assinante.

      7. Vigência e Rescisão.

      7.1 Seus direitos em relação a este Contrato começam a partir do download do Software e continuam até que a Contrato seja substituído, o Software seja desativado ou não esteja mais disponível, ou o Contrato seja rescindido por violação. O TRP pode rescindir este Contrato imediatamente mediante notificação de rescisão ao Assinante caso o Assinante cometa uma violação substancial de qualquer obrigação com o TRP de qualquer outro acordo entre as partes. O Assinante pode rescindir este Contrato imediatamente mediante desinstalação e remoção do Software dos dispositivos do Assinante e descontinuação de seu uso. Quaisquer das partes podem rescindir este Contrato imediatamente mediante notificação por escrito de rescisão à outra parte, caso a outra parte cometa uma violação substancial deste Contrato e tal violação não seja solucionada no prazo de trinta (30) dias contados a partir da notificação de tal violação à parte faltosa pela parte não faltosa. A notificação deve ser fornecida de forma eletrônica.

      7.2 Mediante rescisão deste Contrato, a licença e o direito de uso do Software ou quaisquer outras partes do mesmo, incluindo, mas não limitando-se à Biblioteca do Assinante, serão interrompidos imediatamente e o Assinante deverá desinstalar ou remover o Software, a Biblioteca do Assinante e quaisquer outros documentos, manuais, dados, informações ou materiais fornecidos pelo TRP, bem como quaisquer cópias deste, e deve destruir quaisquer materializações destes materiais armazenados em meios eletrônicos ou similares, incluindo, mas não limitando-se a, memórias, blocos de disco, fitas ou outros dispositivos periféricos, e notificar tal destruição/desinstalação por escrito ao TRP.

      8. Disposições gerais.

      8.1 Efeito sobre o Contrato.

      Este Contrato materializa todo o entendimento entre as partes em relação ao Software e ao Conteúdo de eBook não coberto por acordos distintos, e substitui todo e quaisquer entendimentos e contratos anteriores, orais ou escritos, relacionados ao assunto. Este Contrato pode ser alterado a qualquer momento pelo TRP, notificando a versão alterada deste Contrato no momento que o Assinante acessar o software on-line. A notificação será no formato da mais recente atualização do Contrato. Recomenda-se ao Assinante que revise o Contrato.

      8.2 Caso Fortuito ou Força maior.

      O TRP não será responsabilizada por nenhum atraso ou falha no desempenho de acordo com este documento, se causado por fatores além do controle razoável, tais como caso fortuito ou força maior, atos de caráter governamental, guerra ou outra hostilidade, distúrbios sociais, elementos da natureza, fogo, explosões, falha elétrica, falha de equipamento, disputas trabalhistas ou industriais, incapacidade para obter suprimentos suficientes e outros.

      8.3 Notificações.

      Exceto os casos previstos neste documento, todas as notificações devem ser por escrito pela Thomson Reuters Revista dos Tribunais, Rua do Bosque, 820, CEP 01136-000, São Paulo, SP, Brasil Aos cuidados de: SAC (Serviço de Atendimento ao Cliente) ou sa@rt.com.br e ao Assinante no endereço de e-mail fornecido pelo Assinante. O Assinante concorda em receber comunicações eletrônica do TRP relacionada ao uso do Software, da Biblioteca do Assinante ou de assuntos relacionados. O Assinante concorda que esta comunicação eletrônica irá satisfazer qualquer exigência legal cujas notificações sejam fornecidas por escrito.

      8.4 Lei Vigente e Atribuição

      Este Contrato será regido e interpretado de acordo com a legislação brasileira, desconsiderando os conflitos de lei. As partes concordam que o Brasil terá jurisdição exclusiva sobre qualquer reclamação resultante do presente Contrato e cada parte concorda com a jurisdição exclusiva desses Tribunais. Nem este Contrato nem qualquer parte ou seção pode ser atribuído, sublicenciado ou transferido pelo assinante sem prévio consentimento por escrito da TRP. Qualquer tentativa de cessão ou transferência em violação a este Parágrafo será nula e sem efeito. Caso qualquer disposição deste Contrato seja considerada nula, inválida, ineficaz ou ilegal por um tribunal, a validade e a aplicabilidade das demais disposições não serão afetadas. A incapacidade ou liberalidade de qualquer uma das partes em fazer cumprir qualquer disposição deste Contrato não constituirá ou será interpretada como uma renúncia de tal disposição ou do direito de aplicá-la.

      8.5 Limitação de Reclamações.

      Exceto para reclamações relativas ao pagamento de taxas ou uso indevido do Software, ou da Biblioteca do Assinante, nenhuma reclamação, independentemente da forma, que de algum modo surja referente ao presente Contrato, poderá ser feita mais de um (1) ano após ter sido conhecida pela parte que deseja realizá-la.

      8.6 Leis de Exportação.

      O Software e a documentação relacionada a ele não poderão ser exportados ou reexportados em violação à Lei brasileira Contra Práticas de Corrupção no Exterior e seus regulamentos de execução, à lei brasileira de exportação e seus regulamentos de execução, ou a quaisquer outras leis aplicáveis, regras e regulamentos. O Assinante será responsável por todas as despesas relativas a quaisquer licenças necessárias e/ou isenções no que diz respeito à exportação do Brasil do Software para qualquer local, de modo a estarem em conformidade com todas as leis, regras e regulamentos.

      8.8 Auditoria.

      A TRP se reserva o direito de auditar o uso do Software por parte do Assinante com relação às obrigações deste Contrato.

      8.9 Permanência.

      Os itens 3 a 6 permanecerão vigentes independentemente da rescisão deste Contrato.

      9. Termos de Atualização.

      9.1 Serviços de Atualização.

      O Software pode ser renovado periodicamente por motivo de aperfeiçoamento ou atualizações a critério exclusivo da TRP. Pode ser necessário que o Assinante se utilize de versões específicas de aperfeiçoamento ou atualizações para operar o Software. Serviços de atualização consistem no seguinte:

      9.1.1 Aperfeiçoamento.

      O aperfeiçoamento significa uma melhoria ao Software que altere sua funcionalidade básica ou desempenho, ou agregue uma nova funcionalidade, designado X.x.x e x.X.x.

      9.1.2 Atualizações.

      As atualizações significam versões de software, designadas x.x.X, que reparam deficiências no Software ou melhoram seu desempenho operacional sem alterar à sua funcionalidade básica.

      9.1.3 Serviços de Suporte.

      A TRP utilizará todos os esforços adequados para prestar serviços de suporte para as dúvidas que o Assinante possa ter com relação à operação do Software (Serviços de Suporte). As informações de contato para solicitar serviços de suporte podem ser encontradas no proview.thomsonreuters.com ou na seção Fale Conosco dentro do software, que pode ser atualizado de tempos em tempos, conforme definido pela TRP.

      9.2 Obrigações da TRP.

      9.2.1 As obrigações de suporte da TRP relacionadas com o Software abrangem apenas (a) a atualização mais nova e a última anteriormente fornecida ao Assinante pela TRP e (b) o Software que não tenha sido modificado ou alterado de qualquer forma por alguém que não seja a TRP ou com sua supervisão. Esta obrigação permanecerá enquanto o produto for comercializado. Se for determinado que Serviços de Suporte foram fornecidos como resultado do mau uso do Software por parte do Assinante, conforme descrito neste Contrato, a TRP poderá cobrar do Assinante os serviços de suporte prestados , o valor de R$ 50 a hora.

      10. Ideias e Conceitos.

      Todo e qualquer título e direitos de propriedade e propriedade intelectual relativos a quaisquer ideias, conceitos, sugestões, materiais e similares que o Assinante fornece à TRP em relação ao Software passarão a ser propriedade exclusiva da TRP e podem ser usados para fins comerciais a seu exclusivo critério, sem qualquer pagamento, remuneração ou atribuição ao Assinante.

      11. Software e Componentes de Terceiros.

      O Software possui componentes licenciados de software de terceiros. Divulgações relacionadas a esses componentes podem ser encontrados no Software.

      12. Cessão.

      O Assinante não poderá ceder seus direitos ou obrigações de Assinante nos termos deste Contrato. A TRP pode ceder seus direitos e obrigações no âmbito do presente Contrato a qualquer momento.

      DECLARAÇÃO DE PRIVACIDADE THOMSON REUTERS PROVIEW™

      ESCOPO

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      Destaques

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      A fim de oferecer e prestar um serviço personalizado e pessoal, nós podemos utilizar cookies para armazenar e ajudar a rastrear informações sobre você. Cookies são simplesmente pequenos conjuntos de dados que são enviados ao seu navegador por um servidor web e armazenados no disco rígido do seu computador. Nós utilizamos cookies para nos lembrarmos de quem você é e para ajudá-lo a navegar por nossos sites durante suas visitas. Os cookies nos permitem salvar senhas e preferências para você, de modo que você não precise inseri-las novamente a cada acesso. A utilização de cookies é relativamente padronizada. A maioria dos navegadores está incialmente configurado para aceitar cookies. Porém, caso prefira, você pode configurar seu navegador para notificá- lo quando receber um cookie, ou ainda para recusar cookies. Compreenda que alguns recursos de vários sites podem não funcionar adequadamente caso você opte por não aceitar cookies.

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      Nós podemos utilizar serviços hospedados por terceiros para auxiliar na prestação de nossos serviços e nos ajudar a compreender como nossos clientes utilizam nossos produtos. Esses serviços podem coletar informações enviadas pelo seu navegador como parte de uma solicitação de página web, inclusive seu endereço IP ou cookies. Caso esses serviços terceirizados coletem informações, eles o fazem de modo anônimo e generalizado, a fim de nos fornecer informações úteis, como as tendências de um website, sem identificar os visitantes individualmente. Consulte Cookies na seção acima para obter informações sobre como você pode controlar o uso de cookies no seu computador. COMO A THOMSON REUTERS PROTEGE AS INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE COLETA? Nós implementamos certas medidas de segurança apropriadas para ajudar a proteger as suas informações pessoais contra extravio e acesso, uso ou divulgação sem autorização. Por exemplo, alguns de nossos websites são protegidos com tecnologia Secure Sockets Layer (SSL). Além disso, nós armazenamos as suas informações em um centro de informações com acesso restrito e monitorado, empregando diversas medidas técnicas de segurança para proteger os seus dados. Nós também utilizamos softwares de detecção de intrusão e antivírus. Porém, note que não garantimos que pessoas não autorizadas nunca serão capazes de ultrapassar nossas medidas de segurança. Note ainda que podemos armazenar e processar suas informações pessoais em sistemas localizados fora do seu país de origem, inclusive em países fora da União Europeia. Não obstante, independentemente do local de armazenamento e processamento, nós adotamos as medidas necessárias para assegurar que suas informações sejam protegidas de maneira consistente com os princípios definidos nesta política.

      QUEM TEM ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PESSOAIS?

      Nós não venderemos, alugaremos, nem arrendaremos listas de e-mails ou outros dados de clientes para terceiros, nem disponibilizaremos suas informações pessoais para partes não credenciadas, exceto conforme segue: Para agentes e/ou contratadas que possam utilizá-las em benefício ou em conexão com seu relacionamento conosco (por exemplo, podemos nos valer de terceiros para ajudar-nos em campanhas promocionais). Por exigência legal, em caso de segurança ou política pública, conforme necessário em conexão com a transferência de nossos ativos empresariais (por exemplo, se formos adquiridos por outra empresa ou se formos liquidados durante um procedimento de falência), ou se acreditarmos, de boa-fé, que o compartilhamento dos dados é necessário para proteger nossos direitos ou propriedade. Também contamos com algumas de nossas afiliadas para a prestação de suporte aos produtos e serviços que oferecemos e compartilhamos algumas de nossas funções back-office com outras empresas Thomson Reuters. Exigimos que todas as nossas afiliadas preservem a confidencialidade de quaisquer informações pessoais às quais possam ter acesso. Não divulgaremos quaisquer informações sobre sua utilização para terceiros não credenciados, exceto conforme necessário para manter a conta, aplicar os termos de uso, cumprir nossas obrigações com fornecedores de conteúdo e tecnologia, ou de acordo com as exigências legais.

      Também podemos utilizar estatísticas acerca da utilização para fins de desenvolvimento de produtos, mas utilizamos apenas estatísticas de modo geral, sem que incluam quaisquer informações pessoais identificáveis sobre usuários individuais. O seu acesso a alguns de nossos serviços e conteúdo pode ser protegido por senha, como via OnePass. Recomendamos que você não divulgue seu(s) nome(s) de usuário e senha(s) a quem quer que seja. Também recomendamos que você saia da sua conta ou serviço ao fim de cada sessão. Também é recomendável que você feche a janela do seu navegador ao concluir o seu trabalho, especialmente se você compartilha um computador com outra pessoa ou se está utilizando um computador em um local público, como uma biblioteca ou uma lan house.

      ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

      Nossa Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento. Se nossas práticas forem alteradas significativamente, publicaremos as alterações na política. Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 15 de agosto de 2011.