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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2º edição

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Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 2º edição

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Sobre o autor:
Professor Titular da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. Pós-Doutorado na Università degli Studi di Milano e na Columbia University. Professor Visitante em várias Universidades da América e da Europa. Presidente da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional. Membro do Conselho da International Association of Procedural Law – IAPL. Tem mais de uma dezena de livros publicados no exterior. Recebeu o Prêmio Jabuti em 2009 e em 2017, além de ter sido indicado ao mesmo prêmio nos anos de 2007, 2010 e 2016. Ex-Procurador da República. Advogado e parecerista, com intensa atuação nas Cortes Supremas.



Sobre: Este livro demonstra que a decisão do IRDR, ao resolver questão prejudicial à tutela de direitos de muitos, não pode ser vista como um precedente, mas como uma decisão que proíbe a relitigação da questão resolvida nas demandas repetitivas e, assim, afeta todos aqueles que estão inseridos na situação conflitiva concreta que lhes deu origem. Ora, quando se decide para muitos é indispensável conferir a todos o direito de influenciar o Juiz ou de falar perante a Corte, ainda que mediante um representante adequado. Diante disso, evidencia-se como o deficit de participação no IRDR pode ser suprido para que não seja violado o devido processo legal.
O livro trata de todos os problemas que envolvem o IRDR. São analisados os pressupostos e as várias fases do procedimento do incidente. Também merecem particular análise a eficácia e a “revisão” da decisão da questão, esclarecendo-se que tal revisão apenas pode ser uma outra discussão da questão com base em fundamento não discutido. Estabelece-se, ao final, a devida relação entre i) o incidente de resolução de demandas repetitivas, ii) os precedentes das Cortes Supremas, iii) os recursos repetitivos e o iv) incidente de assunção de competência.

Ficha Técnica:

Especificações

Código ISBNC9788553219414
EditoraRevista dos Tribunais
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9788553219414.pdf
Número de páginas288
Edição2
Ano de publicação2019
AutoresLuiz Guilherme Marinoni

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