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Área de InteressePenalExecução Penal - 7ª Edição

Execução Penal - 7ª Edição

Edição: 2023

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Descrição

Sobre: A obra tratará dos principais institutos da execução penal, tais como progressão de regime, livramento condicional, indulto etc., além de abordar os direitos dos presos, as decisões dos tribunais internacionais e as principais discussões doutrinárias e jurisprudenciais neste tema.
Esta obra apresenta, de maneira crítica, uma nova visão da execução penal, a partir de extensas pesquisas realizadas no Brasil e no exterior. Inovador e já atualizado conforme a lei nº 13.964/2019 (“pacote anticrime”), o livro examina didaticamente as mais modernas orientações doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema. Finalista do maior prêmio literário brasileiro (“Prêmio Jabuti”), este trabalho é, enfim, leitura essencial para estudiosos e todos aqueles que acreditam na humanização da execução penal.
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