O que é a reforma tributária do consumo no Brasil? A reforma tributária do consumo consiste na reestruturação do sistema de tributação indireta, com a substituição de diversos tributos por um modelo mais simplificado e integrado, baseado em princípios como transparência, neutralidade e cooperação entre os entes federativos, visando maior eficiência e segurança jurídica nas relações entre contribuintes e Fisco.
A obra apresenta uma análise aprofundada e atual sobre a reforma tributária do consumo, com foco na Lei Complementar 227/2026, norma essencial para a implementação do novo sistema. Ao tratar da regulamentação do Comitê Gestor e da estrutura do contencioso administrativo do IBS, o livro oferece ao leitor uma compreensão clara das bases institucionais que sustentam a transição para o novo modelo tributário. A abordagem técnica e especializada proporciona um panorama consistente das principais mudanças introduzidas pela reforma.
Um de seus grandes diferenciais está na perspectiva adotada: a obra é construída a partir da visão de mulheres tributaristas, reunindo análises qualificadas e plurais sobre temas ainda pouco explorados na literatura jurídica. Com o apoio do Tax & Women, a publicação destaca o protagonismo feminino na produção acadêmica e na construção de soluções jurídicas inovadoras, agregando valor não apenas técnico, mas também institucional ao debate tributário contemporâneo. VER MAIS