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Embargos de Declaração - Efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos 5º edição

Embargos de Declaração - Efeitos infringentes, prequestionamento e outros aspectos polêmicos 5º edição

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Especificações

Código ISBNC9786556142371
EditoraRevista dos Tribunais
Data de disponibilidade28/09/2020
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786556142371.pdf
Número de páginas224
Edição5
Ano de publicação2020
AutoresLuís Eduardo Simardi Fernandes
Sobre o autorAdvogado. Professor de Direito Processual Civil e Coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Professor dos Cursos de Especialização do Mackenzie e da PUC-SP/COGEAE. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC-SP e Doutorando pela USP. Membro efetivo da Comissão Especial de Direito Processual Civil da OAB-SP.

Descrição

Sobre:
 Nesta obra de Processo Civil, o autor apresenta uma visão ampla e completa do recurso de embargos de declaração, destinado a pleitear a correção dos vícios da obscuridade, contradição, omissão ou erro material, na decisão judicial. Embora o recurso não se destine propriamente à reforma da decisão, mas sim à correção de um dos vícios apontados, o seu julgamento pode eventualmente provocar modificação mais profunda no conteúdo da decisão, como consequência natural e necessária da correção do vício, o que é cuidadosamente explicado. A obra cuida também dos efeitos do recurso, cada um dos vícios que justificam a oposição dos embargos, as decisões que podem ser objeto dos embargos, a eventual necessidade de respeito ao contraditório, o uso dos embargos de declaração para fim de prequestionamento da questão federal ou constitucional, necessário para viabilizar a interposição de recurso especial ou extraordinário, entre outros temas relevantes.

Destaque: 
Escrita com uma linguagem clara, direta e com abordagem teórica e prática, inclusive com apresentação da jurisprudência mais atualizada a respeito. Trata-se, pois, de obra útil e destinada tanto ao estudante quanto ao profissional do direito.

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