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E-book - Recurso Especial, Recurso Extraordinário e Nova Função dos Tribunais Superiores 6ªedição

E-book - Recurso Especial, Recurso Extraordinário e Nova Função dos Tribunais Superiores 6ªedição

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Especificações

Código ISBNc9786550650148
Número de páginas656
Ano de publicação2019
AutoresTeresa Arruda Alvim, Bruno Dantas

Descrição

Recurso Especial, Recurso Extraordinário e Nova Função dos Tribunais Superiores 6ªedição

Precedentes no Direito Brasileiro



Teresa Arruda Alvim

Bruno Dantas



Data de fechamento da edição: 27.08.2019



A nova função dos Tribunais Superiores, que vem sendo real e efetivamente implementada pelos instrumentos trazidos tanto pela Constituição Federal, quanto pelo Código de Processo Civil de 2015, se realiza concretamente pelos regimes dos recursos repetitivos, pelo recurso extraordinário (avulso), pelo incidente de resolução de demandas repetitivas e pelo incidente de assunção de competência, somados à súmula vinculante, introduzida no ordenamento jurídico brasileiro em 2004. Desempenham, como se vê, relevante papel neste contexto, os precedentes vinculantes.



As novidades, em todos os planos, inclusive e principalmente, na jurisprudência, são praticamente diárias. As necessidades para que esta nova função se realize de forma plena, precisam ser diagnosticadas e as soluções, sugeridas. A necessidade de modulação, em inúmeros casos, é, com certeza, uma delas. Os autores, nesta edição, revisitam temas constantes das edições anteriores, introduzem outros e acrescentam nova jurisprudência acerca de temas versados.

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