Fundamentos da Regulação da Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Pluralismo Jurídico e Transparência em Perspectiva

Thiago Luis Santos Sombra

Data de fechamento da edição: 21.08.2019
Obra de acordo com a LGPD, após as alterações da Lei 13.853/2019

Informações sobre pessoas são um recurso muito poderoso. A questão dos dados pessoais há muito que não se restringe apenas à proteção da privacidade sob o seu viés clássico, ou seja, vinculada apenas à intimidade e ao sigilo. Hoje os dados ganharam enorme importância, a ponto de serem tratados como um vetor das liberdades individuais, assim como da sociedade e da própria democracia.

A obra neste sentido é inovadora ao discutir e examinar qual é o futuro do regulamento de privacidade e proteção de dados. Para isso o autor faz um recorte, um redimensionamento acerca dos instrumentos do pluralismo e da transparência como fundamentos de um modelo regulatório híbrido e contextual denominado pelo autor como “Lex Privacy”.

O autor enfrenta o desafio de discorrer sobre um modelo ideal de regulação da privacidade e da proteção de dados pessoais por meio de um texto que, apesar da riqueza e densidade, apresenta incomparável fluidez e acessibilidade, além de combinar de um modo muito harmônico as reflexões teóricas com várias de suas aplicações práticas.

Thiago Luis Santos Sombra é Doutor em Direito pela Universidade de Brasília – UnB. Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUCSP. Pós-Graduado pela Università degli Studi di Camerino. Ex-Procurador do Estado de São Paulo. Ex-Assessor de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.