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Livros DigitaisE-book - Coisa Julgada & Questões Prejudiciais
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E-book - Coisa Julgada & Questões Prejudiciais

Edição: 2019

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eBook

Descrição

Sobre: NossoO CPC/2015 promoveu 2 (duas) relevantes modificações no tocante aos limites da coisa julgada: (a) ampliou os limites objetivos da coisa julgada material, admitindo que a decisão relativa à questão prejudicial se torne indiscutível, quando previstos os requisitos do art. 503, §§ 1º e 2º, do CPC/2015; e (b) consagrou a possibilidade de extensão dos limites subjetivos da coisa julgada para beneficiar terceiros, conforme autorização extraída da parte final do art. 506 do CPC/2015. No intuito de apresentar soluções aos diversos problemas relacionados às modificações introduzidas pela nova legislação, o livro “Coisa Julgada & Questões Prejudiciais” apresenta um estudo completo e aprofundado sobre o regime jurídico especial ou excepcional da coisa julgada material, introduzido a partir do art. 503, §§1º e 2º, do CPC/2015, inclusive no que diz respeito aos terceiros eventualmente abrangidos. Em outros termos, o livro procura fixar os limites objetivos e subjetivos da coisa julgada, identificando a matéria que se torna indiscutível, assim como os terceiros eventualmente beneficiados, nos termos do art. 506 do CPC/2015.
Destaque: O trabalho é dividido estruturalmente em quatro partes. A primeira delas, subdividida em dois capítulos, estabelece as premissas metodológicas e conceituais que repercutem no curso de todo o estudo, definindo a forma como as questões jurídicas devem ser decididas no contexto do Estado Constitucional brasileiro, assim como o conceito de questão prejudicial e as consequências processuais que ela acarreta ao surgir nos processos judiciais em curso.
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