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E-book A Liberdade Econômica

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Especificações

Código ISBNC9786550653286
EditoraRevista dos Tribunais
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786550653286.pdf
Número de páginas336
Ano de publicação2020
AutoresRennan Thamay, Vanderlei Garcia Junior, Mauricio Tamer

Descrição

Sobre:
Diante das atuais propostas de conferir maior liberdade às relações jurídicas civis, empresariais, econômicas, urbanísticas, trabalhistas, dentre outras necessárias para o crescimento e desenvolvimento do país, a obra apresenta a preocupação dos autores em demonstrar os novos dispositivos e institutos regulamentados pela legislação, não apenas sob o viés da Liberdade Econômica, mas também dos principais aspectos constitucionais e processuais, capazes de influenciar a própria economia e o fortalecimento do trabalho desenvolvido pelo Poder Judiciário.
Destaque:
Merece destaque a parte do estudo dos aspectos principais a respeito da Lei nº 13.874/2019 (anterior nº MP 881/2019), estruturando a declaração de direitos de liberdade econômica, as garantias de livre iniciativa, a análise de impacto regulatório, os impactos no direito empresarial e societário, a regulamentação dos fundos de investimento e, sobretudo, as alterações em direito do trabalho. a obra nos brinda com um minucioso estudo da liberdade econômica e o fortalecimento do poder Judiciário, sobretudo pela necessidade de conferir segurança jurídica nas relações, a partir da realização do controle de constitucionalidade, concentrado e difuso, bem como pela fundamentação das decisões judiciais e a instituição de um sistema de precedentes judiciais pelo CPC/2015.

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