Descrição
A RDM é um espaço de debate que combina duas áreas tradicionais do conhecimento técnico: o Direito e a Medicina. Seu objetivo é fornecer soluções confiáveis para melhorar a prática médica e auxiliar aqueles envolvidos em processos judiciais relacionados à saúde.
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Na edição de abril de 2024, a RDM traz 6 artigos divididos em duas seções: I) Direitos Fundamentais, Princípios Constitucionais, Bioética e Ética Médica e II) Aspectos Civis, Penais e Processuais. Com o objetivo de promover o debate na interseção entre o Direito e a Medicina, a 16ª edição da RDM abordará as seguintes temáticas: laqueadura e planejamento familiar, aborto em casos de estupro, uso de células umbilicais no SUS, obrigação de vacinação infantil, prova na responsabilidade civil médica e responsabilidade penal do psicopata.?
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