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E -Book - REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO, INFRAESTRUTURA, REGULAÇÃO E COMPLIANCE - 34

Autor: Obra coletiva

Edição: 2025

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eBook

Descrição

Com uma perspectiva Neoconstitucional, tem como missão principal apurar as normas existentes, definir seu conteúdo e alcance, e identificar quais são válidas, contribuindo significativamente para o progresso da Ciência do Direito Administrativo no Brasil, promovendo o aprimoramento das relações entre a administração e o administrado. Com uma postura pluralista e democrática, a revista não se restringe a uma ideologia ou corrente doutrinária específica, garantindo uma visão ampla e inclusiva.
Além de contribuir para o avanço teórico, a RDAI oferece insights práticos que podem ser aplicados diretamente no cotidiano dos profissionais da área, ajudando a tomar decisões fundamentadas e eficazes.
Destaques:
A ruptura do direito administrativo: um estudo sobre sua sucessão pelo direito do compliance - Victor Hugo Alcalde do Nascimento e Eduardo Oliveira Agustinho
O exercício da competência discricionária pela inteligência artificial: uma análise jurídica à luz do princípio democrático -Marcus Vinícius Filgueiras Júnior
O dever fundamental de sustentabilidade das startups nas contratações públicas - Adriano Sant’Ana Pedra e Horácio Augusto Mendes De Sousa
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