A obra analisa a responsabilidade civil do Estado, abordando desde o conceito e a evolução histórica até os principais fundamentos jurídicos e controvérsias práticas acerca do tema. O leitor encontrará explicações claras sobre por que o Estado deve indenizar, a distinção entre responsabilidade civil, contratual, penal e administrativa, e o diálogo entre diferentes instâncias de responsabilização.
  O livro se debruça sobre os diferentes elementos da responsabilidade objetiva do Estado pela teoria do risco, discorrendo sobre aspectos de grande interesse dos usuários do sistema de justiça no que concerne à reflexão sobre os requisitos indispensáveis para a configuração do dever de o Poder Público reparar os danos que tenham por causa a sua conduta.
O autor problematiza a responsabilidade do Estado por omissão e aquela chamada pela doutrina de responsabilidade por risco integral. Traz ainda uma análise detida da responsabilidade civil do Estado à luz da jurisprudência atual do STF, enfrentando, finalmente, como se situam hoje em nosso sistema jurídico a responsabilidade do servidor público, a por atos legislativos e jurisdicionais, além de tratar de aspectos relevantes sobre o instituto da prescrição.
Essencial para profissionais e estudantes, o presente estudo alia rigor teórico e aplicação prática.
Destaques:
Conceito e evolução histórica;
Fundamento(s) da responsabilidade objetiva;
Responsabilidade por omissão;
Ônus da prova;
Jurisprudência do STF;
Responsabilidade do servidor e por atos legislativos/jurisdicionais;
  Aspectos polêmicos sobre a prescrição.