O que é Reforma Tributária Sobre o Consumo? É a mudança estrutural que substitui diversos tributos sobre o consumo por um modelo de imposto sobre valor agregado dual (IBS e CBS), além de um Imposto Seletivo, redefinindo de forma mais simples e uniforme a tributação de bens e serviços.

A obra analisa a nova tributação sobre o consumo introduzida pela Emenda Constitucional nº 132/2023, a partir da disciplina estabelecida pela Lei Complementar nº 214/2025 e das alterações promovidas pela Lei Complementar nº 227/2026. O livro examina a estrutura do modelo de IVA dual brasileiro, formado pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), bem como o papel do Imposto Seletivo no novo sistema.

A análise não adota um tom meramente descritivo, pois a obra adota uma abordagem crítica, voltada à compreensão dos conceitos jurídicos que estruturam a tributação do consumo no novo regime. Ao examinar temas como operação onerosa, fornecimento, definição do local da operação, base de cálculo, alíquotas e sujeição passiva, o autor discute as escolhas legislativas, suas ambiguidades e os principais problemas interpretativos que emergem da implementação do novo modelo.

Nesse percurso, são examinados aspectos relevantes para a aplicação do regime, como o split payment, a não cumulatividade e suas limitações, cashback, importações e exportações, Simples Nacional, Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, regimes diferenciados e específicos e as normas de transição entre o sistema atual e o novo modelo de tributação do consumo.