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Livros DigitaisE-book - Processo Sancionador Nos Mercados Financeiro E De Capitais

E-book - Processo Sancionador Nos Mercados Financeiro E De Capitais

Autor: Alex Hatanaka, Alexandre Costa Rangel, Alexandre Frigerio, Alexandre Pinheiro dos Santos, Aline Menezes, Ana Luiza Guimarães Mendonça, André Demarco, Antonio Pedro Sodré, Bruno Miranda Gontijo, Bruno Tostes Corrêa, Carlos Martins Neto, Caroline Couto Matos, Daniel Kalansky, Daniella Neves Reali Fragoso, Denis Morelli, Eli Loria, Felipe Brandão, Fernanda Montorfano Gibson, Fernando Zorzo, Francisco Antunes Maciel Müssnich, Frederico Calmon Nogueira da Gama, Gabriel Saad Kik Buschinelli, Guilherme Setoguti J. Pereira, Gustavo Machado Gonzalez, Henrique Balduino Machado Moreira, Henrique Barbosa, Henrique Vergara, Isabella de Carvalho Ramos Bortoletto, João Marcelo G. Pacheco, João Vicente Soutello Camarota, José Alexandre Tavares Guerreiro, Julia Damazio Franco, Julia Lima Carmagnani, Julian Chediak, Juliana Botini Hargreaves Vieira, Julio Maia Vidal, Julya Sotto Mayor Wellisch, Kenneth Ferreira, Leonardo Anthero Auriema, Leonardo Anthero Auriema, Marcel Mascarenhas, Marcelo Barbosa, Marcos Galileu Lorena Dutra, Marcus de Freitas Henriques, Maria Lucia Cantidiano, Maria Rita Drummond, Mariana Pinto, Nelson Eizirik, Nicholas F. Di Biase, Pablo Renteria, Paulo Cezar Aragão, Pedro Henrique Brigagão, Renata Cardoso, Renato Holsback, Sérgio Campinho, Taimi Haensel, Thaís Vieira Lima, Victor Guita Campinho, Vitor de Andrade Szmaragd, Viviane Muller Prado

Edição: 2023

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eBook

Descrição

Trata-se de um livro que reúne uma série de trabalhos sobre assuntos relacionados a processos administrativos sancionadores no âmbito da Comissão de Valores Mobiliários e do Banco Central do Brasil. Traz, ainda, artigos pioneiros sobre a atuação da BSM Supervisão de Mercados.
Todos os artigos reunidos na obra foram escritos por autores com bastante familiaridade com seus respectivos temas, seja em razão de atividade advocatícia, seja em razão de atuação profissional na Comissão de Valores Mobiliários ou no Banco Central do Brasil. Os textos abordam os mais variados temas relacionados à atividade sancionadora de tais autarquias e assuntos conexos, como justa causa, sigilo, intervenção de terceiros, elementos de prova, dosimetria da pena, prescrição, termos de compromisso, autorregulação, ilícitos do mercado de capitais e deveres dos administradores, entre outros.
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