Descrição
O livro “Princípio da Insignificância, 1ª ed.”, de Gustavo Octaviano Diniz Junqueira e Thales Messias dos Santos, realiza uma análise profunda, dogmática, histórica e prática do instituto que afasta a tipicidade material de condutas sem relevância significativa para o bem jurídico.
A obra propõe uma leitura crítica da jurisprudência, discute os limites do arbítrio judicial e fundamenta o princípio à luz de conceitos como intervenção mínima, subsidiariedade e fragmentariedade.
Destaques:
Discussão teórica aprofundada sobre o conceito e a função do bem jurídico como parâmetro da insignificância.
Análise crítica da evolução jurisprudencial no STF e STJ.
Exame das origens filosóficas e políticas do princípio da insignificância.
Confronto entre as doutrinas brasileira e alemã.
Estudo das decisões contraditórias sobre a reincidência como impeditivo.
Aplicação prática do princípio a diversos tipos penais, incluindo crimes patrimoniais, ambientais e tributários.
Propostas de racionalização do sistema penal e ênfase nos limites do arbítrio judicial.
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