E-book Precedente Constitucional

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Especificações

Código ISBNC9786559914982
Data de disponibilidade28/01/2022
Número de páginas152
Ano de publicação2022
AutoresLuiz Guilherme Marinoni
Sobre o autorLuiz Guilherme Marinoni é Professor Titular (com defesa de tese) da UFPR. Pós-Doutorado na Università degli Studi di Milano e na Columbia Law School. Visiting Scholar na Columbia University. Presidente da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional. Vice-Presidente da International Association of Procedural Law.

Descrição

Fechamento da edição: 06/09/2021

O livro objetiva delinear os tipos de decisão constitucional, preocupando-se em evidenciar a diferença entre interpretação e mutação constitucional e interpretação e reconstrução da norma, sem nunca esquecer de que o poder de decidir da Corte deve lhe permitir tutelar a Constituição do modo mais adequado possível. O livro inicialmente esclarece que a mutação constitucional não é um problema de interpretação, ou seja, que a mutação e a interpretação estão situadas em espaços diferentes, que devem ser delimitados dogmaticamente. Após, são analisadas as decisões constitucionais interpretativas e ainda esclarecida a importância da distinção entre interpretação constitucionalmente possível (interpretação conforme) e decisão que reconstrói a interpretação viável, de onde surgem as decisões reconstrutivas ou manipulativas, ou seja, as decisões aditivas, supressivas e substitutivas. Demonstrando-se que as decisões do controle concentrado não são incompatíveis com o controle exercido em sede de recurso extraordinário, ao final são ainda estudados outros importantes tipos de decisão constitucional que também podem ser utilizados no controle incidental exercido pelo Supremo Tribunal Federal.

• Esse livro reproduz o tema “Precedente Constitucional”, abordado em parte específica do livro “Processo Constitucional e Democracia”.

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