E-book Os Fatos no Supremo Tribunal Federal

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Especificações

Código ISBNC9786559914999
Data de disponibilidade28/01/2022
Número de páginas152
Ano de publicação2022
AutoresLuiz Guilherme Marinoni
Sobre o autorLuiz Guilherme Marinoni é Professor Titular (com defesa de tese) da UFPR. Pós-Doutorado na Università degli Studi di Milano e na Columbia Law School. Visiting Scholar na Columbia University. Presidente da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional. Vice-Presidente da International Association of Procedural Law.

Descrição

Fechamento da edição: 06/09/2021

O controle de constitucionalidade, na sua feição tradicional, é arredio aos fatos. Porém, a recompreensão do controle de constitucionalidade evidencia a importância da identificação dos fatos que estão por detrás da lei, além da percepção de que os fatos importam porque fazem parte da realidade sobre a qual o intérprete se debruça quando está diante de dispositivos constitucionais de tessitura aberta. Se os fatos têm relevância para a decisão constitucional, devendo ser considerados no iter do raciocínio interpretativo, há aí espaço que não pode deixar de ser ocupado pela teoria do processo constitucional, especialmente pelas teorias da prova e da justificativa. Ora, se qualquer decisão sobre fatos carece de legitimidade quando não devidamente racionalizada a partir das provas, dos standards probatórios e da devida justificativa, isso é ainda mais evidente quando se está diante de uma decisão que tem a pretensão de atribuir sentido à Constituição para todos, como ocorre em sede de recurso extraordinário.
O presente livro pretende revelar e superar os graves problemas relacionados aos fatos constitucionais e à sua investigação na Corte, numa tentativa de racionalizar e legitimar as decisões que não podem ignorá-los.

• Esse livro reproduz o tema “Os Fatos no Supremo Tribunal Federal”, abordado em parte específica do livro “Processo Constitucional e Democracia”.

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