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Livros DigitaisE-book Os Bens Públicos e o Registro de Imóveis - Coleção Direito Imobiliário - Vol 6 - 2° Edição
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E-book Os Bens Públicos e o Registro de Imóveis - Coleção Direito Imobiliário - Vol 6 - 2° Edição

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Descrição

Fechamento da edição: 08/03/2022
O trabalho apresenta de forma aprofundada como  os  bens  públicos devem ser tratados no âmbito registral, com enfoque pelos Direitos Civil, Administrativo e Registral imobiliário. os  principais  aspectos  dos  bens  públicos.  Apresenta  o  regime  jurídico  geral aplicável aos imóveis do patrimônio público e delineia o procedimento de abertura de matrículas  dos  bens  públicos  no  Registro  de  Imóveis.  Aborda,  ainda,  temas  como terras  indígenas  e  de  comunidades  remanescentes  de  quilombolas,  concessão  de  direito  real  de  uso,  imissão  provisória  na  posse  e  vias  públicas.  Ao  tratar  do  tombamento,  aborda  tema  referente ao interesse público sobre o bem particular. Por fim, apresenta, de modo amplo, o regime registral imobiliário dos terrenos de marinha. O conteúdo é pensado da perspectiva do registrador imobiliário. A análise dos institutos, embora abordados em uma visão ampla e que perpassa os diversos ramos do Direito, tem por objetivo final responder às questões sobre a possibilidade de realização dos atos pretendidos junto ao Registro de Imóveis e o procedimento a ser adotado para a realização dos atos registrais imobiliários.
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