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E-book O Dia em que a Constituição foi Julgada

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E-book O Dia em que a Constituição foi Julgada

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Código ISBNC9786556142616
EditoraRevista dos Tribunais
Data de disponibilidade28/09/2020
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786556142616.pdf
Número de páginas264
Ano de publicação2020
CoordenadoresLenio Streck, Juliano Breda
AutoresAdemar Borges, Alberto Zacharias Toron, André Karam Trindade, Antônio Carlos de Almeida Castro – Kakay-, Cláudio Pereira de Souza Neto, Cristiano Maronna, Emanuel Queiroz Rangel, Fábio Tofic Simantob, Fernando Hideo, Gabriel Faria Oliveira, Hugo Leonardo, José Eduardo Cardoso, Juliano Breda, Lenio Luiz Streck, Leonardo Sica , Marcelo Andrade Cattoni, Marco Aurélio de Carvalho, Maurício Stegemann Dieter, Miguel Pereira Neto, Pedro Paulo Carriello, Pedro Serrano, Rafael Muneratti, Ricardo André de Souza, Roberto Soares Garcia, Rodrigo Pacheco, Silvia Souza, Técio Lins e Silva, Fabiano Silva dos Santos
Sobre o autoro livro é coordenado pelo Professor Lenio Luiz Streck e pelo advogado Juliano Breda, que redigiram e assinaram a ADC nº 44 do Conselho Federal da OAB e proferiram sustentações orais no julgamento do caso, e conta com a colaboração de diversos outros advogados e defensores que participaram ativamente desse processo e de outros juristas que colaboraram com a construção da doutrina sobre a matéria ao longo de todo período de debates públicos.

Descrição

Sobre: 
No auge da Operação Lava Jato o tema da possibilidade de execução da pena após a confirmação da condenação em segunda instância mobilizou grande parte das atenções da comunidade jurídica, da imprensa e de toda sociedade brasileira, em razão da mudança do entendimento do Supremo Tribunal Federal em fevereiro de 2016.
Esse debate de intensa repercussão pública durou mais de três anos e gravitou em torno da tramitação de três ações declaratórias de constitucionalidade, propostas por partidos políticos e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, que pediam ao STF o reconhecimento da validade do artigo 283 do Código de Processo Penal, impedindo a execução da sentença condenatória antes de seu trânsito em julgado.

Destaque: Diante deste cenário a obra relacionada ao Processo Penal é redigida por advogados e defensores vinculados ao caso e por juristas que subsidiaram tecnicamente a discussão e reconstitui passo a passo, em uma linha do tempo, esse julgamento histórico.

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