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E-book Medidas Provisórias 4º edição

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Especificações

Código ISBNC9786556144832
EditoraRevista dos Tribunais
Palavras-chaveClèmerson Merlin Clève, 9786556144832,direito constitucional; medidas provisórias; poder executivo; função legislativa;
Data de disponibilidade28/01/2021
SinopseA Medida Provisória, mecanismo de exercício de atividade legislativa primária pelo Chefe do Poder Executivo, é uma das figuras jurídicas mais polêmicas presentes no ordenamento jurídico brasileiro. É a partir dessa perspectiva que o autor trabalha as Medidas Provisórias, em texto que cobre o tema com abrangência e profundidade. Atualmente na quarta edição, revista, atualizada e ampliada.
Número de páginas240
Edição4
Ano de publicação2021
Sobre o autorProfessor Titular de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná e do UniBrasil - Centro Universitário Autônomo do Brasil. Doutor e Mestre em Direito, Pós-graduado em Direito Público pela Université Catholique de Louvain – Bélgica.

Descrição

obre: A Medida Provisória, mecanismo de exercício de atividade legislativa primária pelo Chefe do Poder Executivo, é uma das figuras jurídicas mais polêmicas presentes no ordenamento jurídico brasileiro. É a partir dessa perspectiva que o autor trabalha as Medidas Provisórias, em texto que cobre o tema com abrangência e profundidade. Atualmente na quarta edição, revista, atualizada e ampliada.

Destaque: Desde uma perspectiva de delimitar o exercício da atividade atípica de legislar, exercida pelo Executivo nos últimos tempos, o livro trata das medidas provisórias, competência diretamente atribuída pela Constituição. O mecanismo atende a particularidades contemporâneas em termos de governabilidade, embora não seja imune a fortes críticas. A edição da obra foi amplamente revista e atualizado, incorporando a doutrina e a jurisprudência mais recentes.

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