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Livros DigitaisE-book Manual de Processo Administrativo Disciplinar - DOUTRINA, LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E PRÁTICA

E-book Manual de Processo Administrativo Disciplinar - DOUTRINA, LEGISLAÇÃO, JURISPRUDÊNCIA E PRÁTICA

Edição: 2022

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eBook

Descrição

Existem muitas obras no mercado que versam sobre o processo administrativo disciplinar e a sindicância. Todavia, poucas trazem um enfoque prático como esta de Manoel Messias de Sousa, fornecendo modelos de todas as peças processuais necessárias à formação de um processo administrativo disciplinar, desde os fatos a serem apurados até o julgamento final pela autoridade julgadora,  sem olvidar, ainda, da excelente doutrina, legislação correlata e farta jurisprudência do STF e STJ.

Destaque:
Processo administrativo disciplinar sob um novo olhar
De acordo com a reforma da Lei de Improbidade Administrativa implementada pela Lei 14.230/2021
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