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E-book Levando os Direitos das Crianças a Sério a absoluta prioridade dos direitos fundamentais e melhor interesse da criança

Edição: 2022

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eBook

Descrição

A presente obra busca compreender o status da criança e do adolescente no Direito Público, em especial sua titularidade de direitos fundamentais e, de forma específica e detalhada, o direito fundamental à absoluta prioridade de seus direitos e melhor interesse previstos no Artigo 227, analisando sua estrutura e consequências nas atividades do Estado e seus tomadores de decisão à luz da teoria dos princípios de Robert Alexy e, ainda, propor um modelo interpretativo-analítico para a definição do melhor interesse da criança em casos concretos, por uma comunidade plural e diversa de intérpretes.

Destaques da obra:
- Sistematização e explicação dos principais conceitos relativos aos direitos de crianças e adolescentes no âmbito do Direito Público e Constitucional; - No último capítulo, há o desenvolvimento de um modelo interpretativo-analítico para a definição do melhor interesse da criança em casos concretos.
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