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E-Book Juiz das Garantias e Discricionariedade Judicial - 2º Edição

Edição: 2024

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eBook

Descrição

O "E-book Juiz das Garantias e Discricionariedade Judicial - 2ª Edição" da Editora Revista dos Tribunais é uma obra que se destaca por analisar profundamente o impacto do juiz de garantias no Direito Brasileiro, especialmente após a implementação da Lei n.º 13.964/2019 (Pacote Anticrime).  A obra não apenas explora a evolução do instituto, mas também examina suas implicações nas decisões judiciais, destacando a preservação do princípio da imparcialidade. ## Destaques da obra O “E-Book Juiz das Garantias e Discricionariedade Judicial - 2ª Edição” é uma grande fonte de estudos, trazendo debates importantes e essenciais sobre Garantias e Discricionariedade Judicial. Descubra mais sobre os destaques da obra: * **Estudo Comparativo:** a obra traz comparações entre o juiz das garantias brasileiro e modelos internacionais, destacando suas particularidades e adaptações ao contexto nacional; * **Análise de ADIs no STF:** detalhamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade recentemente julgadas pelo STF que envolvem o juiz das garantias, oferecendo insights cruciais sobre sua aplicação e interpretação; * **Relevância nas Instâncias Superiores:** inclusão na bibliografia recomendada pelo STF para estudos sobre o Juiz das Garantias, sublinhando sua importância no Sistema Judicial Brasileiro; * **Atualização Jurisprudencial:** incorporação das decisões paradigmáticas mais recentes dos tribunais superiores até janeiro de 2024, incluindo alterações legislativas trazidas pelo Pacote Anticrime; * **Abordagem Filosófica:** exploração filosófica dos princípios da discricionariedade judicial e suas implicações práticas, sublinhando a necessidade de divisão de poderes na magistratura. ## Fique por dentro das novidades com o E-Book Juiz das Garantias e Discricionariedade Judicial - 2ª Edição Não perca a oportunidade de adquirir o “E-Book Juiz das Garantias e Discricionariedade Judicial - 2ª Edição”, uma obra essencial para aprofundar seu entendimento sobre a relação entre juízes e imparcialidade judicial.  Com uma análise rigorosa e atualizada, esta obra é indispensável para estudantes e profissionais do Direito que buscam compreender as nuances do sistema judiciário e as implicações das mais recentes legislações e jurisprudências.  Amplie seu conhecimento sobre imparcialidade e esteja preparado para os desafios contemporâneos da advocacia e da magistratura.
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