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Livros DigitaisE-book - ISS. Teoria, Prática e Jurisprudência - 6° Edição
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E-book - ISS. Teoria, Prática e Jurisprudência - 6° Edição

Edição: 2023

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eBook

Descrição

A 6ª edição da obra ISS – Teoria, Prática e Jurisprudência, revista, atualizada e ampliada, apresenta o texto completo da LC 116/2003, com as recentíssimas modificações promovidas pela LC 183/2021, além dos dispositivos não revogados do Dec.-lei 406/1968. A nova edição, além dos temas clássicos e tradicionais, está enriquecida com novos estudos e comentários acerca dos elementos essenciais da tributação do ISSQN, ou seja, suas hipóteses de incidência, fato gerador, competência tributária e retenção na fonte, além da composição de sua base de cálculo e alíquotas.
Dentre as novidades, destacam-se os novos comentários acerca da questão da tributação dos serviços farmacêuticos, dos programas de computador, da inserção de materiais de propaganda e publicidade, dos honorários de sucumbência, assim como dos serviços de “home care”.
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