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E-Book - Inspeção do trabalho - Minibooks

Autor: Dercylete Lisboa Loureiro

Edição: 2025

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eBook

Descrição

Este livro oferece uma análise da carreira de inspeção do trabalho no Brasil, explorando as competências e prerrogativas dos inspetores do trabalho e sua interação com outros atores importantes, como o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho e os sindicatos.

Dividido em quatro capítulos, o livro aborda inicialmente a carreira da Inspeção do Trabalho, exercida por servidores públicos federais no cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho. O segundo capítulo posiciona a Inspeção do Trabalho como uma política pública de intervenção nas relações laborais, focando na efetivação de direitos humanos fundamentais trabalhistas. O terceiro capítulo apresenta os principais procedimentos administrativos previstos na legislação, como a elaboração de notificações, embargos, interdições e lavratura de autos de infração. O capítulo final discute instrumentos de planejamento e avaliação da atuação da Inspeção do Trabalho, incluindo políticas de plano plurianual, diretrizes, planejamento estratégico e sistemas de controle e monitoramento.

Ao longo do texto, a autora destaca a importância da disseminação de informação de qualidade para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, conforme o artigo 3º, inciso I, da Constituição Federal de 1988. Ela também contextualiza a evolução da Inspeção do Trabalho em um mundo globalizado e tecnologicamente avançado, mencionando a Quarta Revolução Industrial e suas implicações.
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