E-book Garantias Autoexecutáveis

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Especificações

EditoraEditora Revista dos Tribunais
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786559913565,9786559913398.pdf
Número de páginas372
Ano de publicação2022
AutoresFilipe Antônio Marchi Levada
Sobre o autorFilipe Antônio Marchi Levada: Doutor e Mestre em Direito Civil pela Universidade de São Paulo. Juiz de Direito. Membro Colaborador da Fundação Carlos Chagas

Descrição

Fechamento da edição: 20/12/2021

A presente obra aborda o fato de que garantias contratuais têm sido desjudicializadas, atingindo sua finalidade prática – de satisfazer o credor – sem o concurso do Poder Judiciário. O Brasil possui um vasto instrumental delas, permitindo a recuperação de créditos sem necessidade de atuação jurisdicional. É o que se dá, por exemplo, na alienação fiduciária de bem imóvel, na cessão fiduciária de crédito, no penhor de crédito, no penhor de título de crédito, no leasing financeiro, no penhor irregular, na compra e venda com reserva de domínio, em muitos dos contratos bancários, tais como o mútuo com cláusula de autorização de desconto em conta corrente, o empréstimo consignado e o contrato de abertura de crédito rotativo, e em diversos instrumentos de autotutela ativa e passiva, dentre os quais o direito de retenção, a compensação, a exceção do contrato não cumprido, as arras confirmatórias e a suspensão de serviço essencial como meio de coerção indireta ao pagamento. Tais institutos estão aqui abordados com viés prático, em cotejo com a jurisprudência. Entre outros temas, é tratado na obra:
Direito subjetivo às garantias autoexecutáveis
Evolução das garantias
Classificações das garantias
A desjudicialização das garantias
A inescapável questão de ordem processual-constitucional

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