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E- Book - Estudos Contemporâneos Em Direito Tributário - Vol. 2

Autor: Organização: Equipe RT Autores: Antonio Lopo Martinez, Ari Timóteo dos Reis Júnior, Arthur Maria Ferreira Neto, Bruno Barbosa Sarmento, Carlos Eduardo Makoul Gasperin, Caroline Teixeira Mendes, Diego Diniz Ribeiro, Eduardo Oliveira Agustinho, Fernanda Donnabella Camano, Filipe Piazzi Mariano da Silva, Francielli Honorato Alves, Isabela Germano e Silva, Letícia de Mello, Matheus Luniére Martins, Osvaldo Santos de Carvalho, Paula Renata Silva Cabral, Renata Elaine Silva Ricetti Marques, Rodrigo G. N. Massud, Rodrigo João Giaretton, Sergio Ricardo Ferreira Mota, Silvia Regina Zomer, Viviane Lemes da Rosa e Yuri Adan Vaz Corrêa.

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De fato, a obra, ao apresentar a contextualização histórica e dogmática dessa espécie de negócio, debruça-se detidamente sobre sua natureza jurídica, com base na clássica escada ponteana, esmiuçando a eficácia vinculante dos ajustes firmados, bem assim as situações ensejadoras de revisão e de desconstituição do pactuado.

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