Fechamento da edição: 17/03/2021

Sobre: 
Estatais é uma obra que representa a síntese de forças de duas visões articuladas sobre o tema das empresas estatais: (a) a visão do Direito Econômico, que situa essas empresas no âmbito da Ordem Econômica da Constituição de 1988, enfocando-as como instrumentos apoiadores do desenvolvimento nacional, tendo em vista os imperativos da segurança nacional e o relevante interesse coletivo; e (b) a visão do Direito Administrativo, a partir do enfrentamento dos desafios do modelo de gestão e governança das estatais, com foco na fiscalização, no regime de bens, em função das atividades por elas desempenhadas, bem como nas licitações e contratos dessas empresas.
Destaque:
A obra procura analisar as estatais em quatro dimensões: a) perspectiva funcional; b) análise estrutural; c) análise de estudos de casos de importantes estatais em espécies; d) exercício de imaginação institucional.