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Livros DigitaisE-Book - Embargos Ambientais em áreas rurais
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E-Book - Embargos Ambientais em áreas rurais

Autor: Diovane Franco, Cláudio Farenzena

Edição: 2025

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Descrição

Esta obra inaugura o estudo sistemático do regime jurídico dos embargos ambientais em áreas rurais no Brasil, suprindo importante lacuna doutrinária. Analisa a natureza jurídica híbrida do embargo, seus efeitos quando aplicados sem observância dos requisitos legais e o impacto sobre toda a atividade produtiva rural. O autor desmistifica a aplicação indiscriminada dos embargos, ressaltando a necessidade de filtro constitucional e legal, e sistematiza, pela primeira vez, a Teoria Geral do Embargo Ambiental, com conceitos, requisitos e modalidades.
Destaques:
   Primeira sistematização da Teoria Geral do Embargo Ambiental: natureza jurídica, conceitos, requisitos e modalidades;
  Abordagem integral do ciclo de vida do embargo, da imposição ao levantamento, com análise dos procedimentos administrativos e controle judicial;
Relação entre embargo e regularidade ambiental, com análise de instrumentos como CAR e PRA;
  Análise crítica da IN IBAMA 08/2024 e suas incongruências;
   Jurisprudência sistematizada e proposta legislativa para reforma do sistema;
   Capítulo especial sobre infrações ambientais autorizadoras: desenvolvido em coautoria com Cláudio Farenzena, com análise minuciosa dos tipos infracionais.
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