O quinto volume encontra-se formado com base na justiça penal negociada, tratando do acordo de não persecução penal e da colaboração premiada. Fazem parte do volume os artigos:
O futuro do direito penal negocial e o Estado Democrático de Direito - Miguel Tedesco Wedy, Maria Eduarda Vier Klein;
Colaboração premiada: reflexões críticas sobre os acordos fundantes da Operação Lava Jato - J. J. Gomes Canotilho, Nuno Brandão;
O momento processual adequado para propositura de acordo de não persecução penal e a aplicação de direito intertemporal - Julio Cesar de Aguiar, Nefi Cordeiro, Mirella de Carvalho Aguiar.