No quarto volume, ingressa-se na prática processual penal, apresentando artigos relativos aos recursos e às ações de impugnação, além de abranger a parte relativa à execução penal. Alguns artigos que estão no volume:
Acórdão de habeas corpus como paradigma para a demonstração do dissídio jurisprudencial: uma necessidade - Alberto Zacharias Toron;
Possibilidades e limites do uso da monitoração eletrônica como estratégia de redução das prisões provisórias no Brasil - Cristina Maria Zackseski;
Reserva de lei e execução penal: quando a jurisprudência benéfica prima facie se volta contra o condenado - Paulo César Busato, Rodrigo Cavagnari.