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E-book Direitos da Criança na Sociedade da Informação

E-book Direitos da Criança na Sociedade da Informação

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Especificações

Código ISBNC9786556141107
EditoraRevista dos Tribunais
Sumáriohttps://conteudo.ifcdns.com.br/livrariart/Sumário/9786556141107.pdf
Número de páginas272
Ano de publicação2020
AutoresFernando Büscher von Teschenhausen Eberlin
Sobre o autorO autor é advogado. Doutor e Mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Mackenzie. Professor do Programa de Pós-graduação Lato Sensu da FGV Direito SP. Possui MBA em Ciências do Consumo Aplicadas pela Escola Superior de Propaganda e Marketing e Especialização em Direito da Responsabilidade Civil pela FGV Direito SP. Foi Research Visitor no “Centre for Intellectual Property and Information Law” na Faculdade de Direito da Universidade de Cambridge.

Descrição

Sobre a obra:
A obra analisa os direitos da criança no ambiente digital, como protagonista de seu desenvolvimento pessoal e como pessoa a ser protegida pelo Direito, em razão de sua vulnerabilidade, em especial no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais.
Faz uma análise a respeito da sociedade da informação, explorando o conceito de “big data”, o uso da tecnologia para materialização de poder por parte de empresas e Estados, bem como o modelo de negócios baseado em produtos e serviços gratuitos, sobretudo os destinados ao público infantil. Também é realizada uma releitura do conceito de privacidade para situá-lo no contexto da sociedade da informação e da proteção de dados.
Estuda-se, ainda, a evolução da noção de infância, em linha com a necessidade de desenvolvimento da autonomia e independência da criança, assim como a sua hipervulnerabilidade enquanto consumidora, bem como o agravamento dessa condição no mundo cibernético. Por fim, são discutidos os mecanismos de consentimento no ambiente digital e as alternativas possíveis ao modelo do consentimento parental para o tratamento de dados pessoais de crianças.
Destaques:
O diferencial deste livro é a abordagem multidisciplinar de assuntos relacionados ao desenvolvimento da infância, ao uso de tecnologia, ao consumo e ao tratamento de dados de crianças. Também se destaca o olhar para a necessidade de garantir às crianças as oportunidades de desenvolvimento pessoal que a tecnologia lhes proporciona, numa visão que, de certa forma, desafia uma tendência paternalista no tratamento tradicionalmente dispensado ao tema. O estudo permite reflexões sobre modelos comumente praticados na condução jurídica dos assuntos ligados à infância, questionando, por exemplo, o mecanismo do consentimento parental para o tratamento de dados pessoais de crianças.

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