E-book Direito Eleitoral Digital - 3ª Edição

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E-book Direito Eleitoral Digital - 3ª Edição

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Especificações

CoordenadoresDiogo Rais
Fechamento da Edição24/05/2022
Código ISBNC9786559910151
Data de disponibilidade28/07/2022
Número de páginas252, 252
Ano de publicação2022
Sobre o CoordenadorDiogo Rais é Advogado e Cofundador do Instituto Liberdade Digital. Colunista exclusivo na área eleitoral para o jornal Valor Econômico durante as eleições de 2016 e de 2020. Professor de Direito Eleitoral e Direito Digital da graduação, mestrado e doutorado da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – ABRADEP.
AutoresDiogo Rais - Daniel Falcão, André Zonaro Giacchetta e Pamela Meneguetti
Degustaçãohttps://proview.thomsonreuters.com/title.html?freemium=true&titleId=rt/monografias/133438538/v3

Descrição

Visando os novos desafios para as eleições de 2022, a obra resgata a interconexão do direito eleitoral com a natureza dinâmica e descentralizada das relações no ambiente digital, explorando temas como liberdade de expressão, as regras e armadilhas da propaganda eleitoral e do impulsionamento de conteúdo, os limites e polêmicas envolvendo os aplicativos de mensagens instantâneas, pesquisas, crimes eleitorais e o acalorado debate acerca das fake news, dentre outros pontos que tornam o processo democrático único. A nova edição se dispõe a explorar, ainda, uma novidade para o direito eleitoral: a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados nos contextos eleitorais e os possíveis impactos nas campanhas, na justiça e nas futuras disputas. 

A obra aborda: 
 A Importância da Internet e o papel da Justiça Eleitoral nas Eleições
 Princípios de Direito Eleitoral
 Propaganda Eleitoral na Internet
 Publicidade Institucional na Internet
 O Papel dos Provedores de Serviço de Internet e sua Responsabilização no Processo Eleitoral
 Os Provedores de Conteúdo
 Direito à Informação, Liberdade de Expressão e Remoção de Conteúdo
 Direito de Resposta na Internet
 Representação por Propaganda Eleitoral Ilícita
 Bloqueio de Aplicações De Internet
 A Tecnologia além da Propaganda Eleitoral: no financiamento coletivo de campanha eleitoral; na prestação de contas; no alistamento eleitoral; nas eleições; na fiscalização cidadã. 
 Crimes Eleitorais e Tecnologia
 Glossário Digital
 Glossário Eleitoral
Inclui capítulo inédito sobre LGPD no contexto eleitoral

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